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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O jornal Folha de S.Paulo destaca a posse dos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso como presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente. A reportagem aponta uma mudança radical de perfil no comando do Judiciário com a entrada dos ministros que seriam mais discretos e de menor atuação política do que os atuais Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto. Clique aqui e leia mais na ConJur.


Novo corregedor-eleitoral
O Estadão fala da posse do ministro do STJ, Aldir Passarinho Junior, no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Carioca, Passarinho é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com especialização em Advocacia de Empresas pelo Instituto de Direito de Empresa da Faculdade Candido Mendes, no Rio.


Paraguai contesta Brasil
O governo do Paraguai levará uma queixa formal a ONU contra a decisão do Brasil de dar status de refugiado a três paraguaios que fariam parte do Partido Patria Livre, entidade acusada de colaborar para o sequestro da filha do ex-presidente do Paraguai Raul Cubas. De acordo com O Estado de S. Paulo, é a primeira disputa bilateral entre os dois países a chegar as instâncias internacionais. Segundo as autoridades de Assunção, os refugiados já teriam sido condenados por sequestros e crimes no país e o Brasil viola as convenções de Genebra sobre refugiados ao conceder proteção aos três paraguaios.


Nicolau preso
O Supremo Tribunal Federal negou recurso apresentado pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de verbas da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, quando presidiu o TRT paulista (1990 e 1992). A defesa alegou ilegalidades no processo e pedia analise do caso pelo STF, segundo o Estadão. A turma confirmou decisão da ministra Ellen Gracie que arquivou o pedido da defesa em 5 de marco.


Arbitragem em discussão
O Tribunal Superior do Trabalho julgou um recurso da Xerox Comércio e Indústria e concluiu que a arbitragem não se compatibiliza com os direitos do trabalhador e, portanto, não poderia ser usada para discutir litígios entre empresa e empregado. A decisão atinge especialmente as multinacionais, que por uma questão cultural adotam a arbitragem para a discussão de possíveis conflitos com seus executivos. As informações são do Valor Econômico.


Agência marítima
As agências de navegação marítima tentam no Tribunal Superior do Trabalho afastar a responsabilidade subsidiária sobre débitos trabalhistas de marinheiros de navios contratados para o transporte de cargas. O Valor Econômico destacou que a 5ª Turma iniciou o julgamento do primeiro recurso proposto sobre o tema. O primeiro voto, no entanto, proferido pela relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, foi desfavorável à empresa. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro João Batista Brito Pereira.


Caso Alstom
O Ministério da Justiça vai encaminhar nos próximos dias à Suíça e à França pedidos de quebra do sigilo bancário de 19 pessoas e empresas suspeitas de ter recebido propina da Alstom para que a multinacional francesa vencesse concorrências do governo de São Paulo. Entre os nomes que constam do pedido, a Folha de S.Paulo destacou os de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o do engenheiro Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô. Marinho declarou que não vê problemas no pedido de quebra do seu sigilo bancário pois não recebeu propina. A Suíça bloqueou contas atribuídas a Marinho e a Fagali Neto em junho e agosto do ano passado.


Briga de campanha
O PSDB utilizou dados incorretos para basear a notícia-crime que o partido pretende apresentar nesta quinta-feira (22/4) ao Ministério Público Eleitoral contra o Instituto Sensus, por divulgação de pesquisa fraudulenta. A Folha verificou que os advogados dos tucanos usaram uma pesquisa feita pelo instituto em Santa Catarina para atacar outra, nacional. As informações referiam-se ao nível econômico dos entrevistados pelo Sensus em pesquisa divulgada na semana passada, que apontou um empate técnico entre os pré-candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2010, 10h39

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