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Transferência da Corte

Supremo celebra os 50 anos do STF em Brasília

Há 50 anos, exatamente às 9h30 da manhã do dia 21 de abril de 1960, os ministros do Supremo Tribunal Federal, à época, reuniram-se pela primeira vez na nova capital do Brasil em sessão extraordinária. A data, mesma da inauguração de Brasília, foi comemorada em sessão solene na tarde desta quarta-feira (21/4) no Plenário da Corte, por sugestão do ministro Celso de Mello, decano do Supremo.

O ministro Eros Grau relembrou os 50 anos de transferência da Corte do Rio de Janeiro para a nova capital federal. O ministro disse que tinha 19 anos e estava no segundo ano do curso de bacharelado quando o STF se instalou em Brasília. “Brasília, para mim, era um olhar para o futuro”, disse.

 “A vinda para Brasília nos internalizou na federação. A topografia do interior em lugar da topografia do mar”, continuou o ministro. “Seja como for, quando declinam as tardes e as sessões plenárias começam a terminar, o poente visto aqui da minha bancada é maravilhoso, docemente encantador”, ressaltou o ministro, ao elogiar o céu da cidade que recebeu a sede da mais alta Corte do país.

Ao final de sua fala, o ministro Eros Grau lembrou o ministro Menezes Direito. “Ele me queria como a um irmão, tanto que às vezes, generoso, me elogiava”, afirmou. Segundo o ministro, Direito também lhe “puxou a orelha”. “Amigo de verdade, que tanto me ensinou, sobretudo em matéria de humanidade”, disse.

Representantes da Justiça
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, salientou que o Supremo tem exercido a sua função política, sobretudo na garantia de quatro grandes temas: a separação dos poderes, o federalismo, os direitos fundamentais e o funcionamento das instituições democráticas. Mas afirmou que novos desafios se apresentam. “E um deles, sem dúvida, é quanto à competência do STF para que ele possa exercer a função precípua de guardião da Constituição, zelando exclusivamente pelo controle da constitucionalidade. Não resta dúvida que com a atual sobrecarga de processos, os ministros sejam desviados de seu principal foco”, disse.

O presidente da OAB defendeu a necessidade de dotar o STF de condições para que possa atuar de forma mais rápida no controle de leis e atos inconstitucionais, além de responsabilizar os agressores da normalidade constitucional. “Ao lado disso, contribuiria para conter o furor reformista de governantes que tentam adequar a Constituição aos seus projetos administrativos. Não raro, isso tem provocado o enfraquecimento da força normativa da Constituição”, criticou. Ophir Cavalcante destacou que foi justamente esta circunstância que levou a OAB a contestar a constitucionalidade da Emenda Constitucional 62, que criou um novo modelo de pagamento dos precatórios.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lembrou as palavras de Carlos Medeiros, então chefe do Ministério Público Federal na data da inauguração do Supremo Tribunal Federal na nova capital federal, ao iniciar e encerrar seu discurso na sessão solene em comemoração aos 50 anos de transferência da Corte. “É um privilégio de nossa geração aqui estarmos reunidos neste dia que lembra Tiradentes, celebrando Brasília. É honra insigne para mim, como chefe do Ministério Público Federal, poder falar a vossas excelências nesta cátedra”, disse na ocasião Medeiros. Nesta tarde, Gurgel acrescentou às palavras de Medeiros: “Glória ao Supremo Tribunal Federal, que venha o centenário em Brasília”.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, foi uma das autoridades a citar Juscelino Kubitschek, idealizador da nova capital do país em Brasília. Segundo ele, “ao deixar para a história a antiga sede na Avenida Rio Branco, o Judiciário nacional, bem como o próprio país, viveram incríveis transformações”. Nesse sentido, citou as mais recentes conquistas por meio do Pacto Republicano: “um acordo entre os poderes da República brasileira que promoveu verdadeiras reformas constitucionais e legais e que afirmaram uma renovação do Poder Judiciário como um todo”. Ele lembrou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a adoção da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral. “Tais mudanças têm promovido uma verdadeira revolução no Poder Judiciário e, no caso da Suprema Corte, têm permitido uma jurisprudência ativa, afirmativa dos direitos e deveres fundamentais fixados na Constituição”, disse.

Frisou também o biênio que se encerra com o fim da presidência do ministro Gilmar Mendes na próxima sexta-feira (23/4). Para Adams, “firmes foram os avanços na administração e modernização do Poder Judiciário e pela atuação do CNJ”. Citou ainda a preocupação com a celeridade da prestação jurisdicional e com o estabelecimento de metas; de soluções de conflitos; realização de mutirões carcerários; projetos para os egressos do sistema prisional, além do encaminhamento de diversas propostas ao Poder Legislativo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2010, 18h25

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