Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Atos derradeiros

Gilmar Mendes firma parcerias em última sessão no CNJ

Na última sessão presidida pelo ministro Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (20/4), foram firmados acordos com o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União e o Banco do Brasil para troca de experiências e treinamento de servidores. Mendes também firmou parceria com a OAB-SP para instalação de mais unidades de Casas de Justiça no estado de São Paulo. A partir da próxima semana, a presidência do CNJ ficará com o ministro Cesar Peluzo, que assume o posto também no Supremo Tribunal Federal.

Com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), Mendes assinou um convênio de cooperação técnica científica, acadêmica e cultural. Por meio do Programa Interlegis, as duas instituições devem trocar experiências sobre gestão e capacitação de agentes públicos. Sarney disse ainda que o Senado tem "ampla experiência" na área de reciclagem de conhecimentos e capacitação de seus servidores, além de já ter celebrado parcerias técnicas com órgãos dos diversos Poderes da República. Uma das ações que já integra o projeto é o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAjud).

O presidente do CNJ também firmou acordos de troca de conhecimento e treinamento de servidores com o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União e com o Banco do Brasil. As parcerias firmadas com o TCU e o BB têm como foco a cooperação científica, acadêmica e cultural para aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos. A forma como essas parcerias serão realizadas deverão ser detalhadas em um plano de trabalho, que será apresentando dentro de 90 dias.

Sarney afirmou que “a passagem de Gilmar Mendes foi marcada por estilo próprio e convicção muito decisiva e será sempre lembrada como um momento de grande brilho dessas instituições”. Ele recordou ainda que Gilmar Mendes e os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, assinaram em abril de 2009 o 2º Pacto Republicano, que ajudou a agilizar e democratizar as ações do Judiciário brasileiro.

Casas de Justiça
Com o presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, Mendes assinou o Termo de Cooperação para a instalação de Casas de Justiça e Cidadania no Estado de São Paulo. As unidades vão oferecer gratuitamente capacitação profissional, educação e inserção social, além de informações sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a resolução de conflitos. As Casas funcionarão dentro dos Centros de Integração da Cidadania, coordenados pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.

A iniciativa é um dos 12 acordos de cooperação técnica assinados pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que preveem instalação de Casas de Justiça e Cidadania também no Acre. As Casas visam o aproveitamento de espaços públicos para a prestação de serviços gratuitos e promoção de atividades que facilitem o acesso do cidadão ao Judiciário. A coordenação nacional do programa é do CNJ. Os Tribunais de Justiça são responsáveis pela coordenação das ações nas áreas de suas jurisdições. Atualmente, há no país 16 unidades em funcionamento nos estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Piauí, Minas Gerais, Roraima, Amapá, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Sergipe, Bahia, São Paulo e Santa Catarina. Com informações das Assessorias de Imprensa do CNJ, OAB-SP e da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2010, 4h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.