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Prevenção no trânsito

Ausência de cadeirinha será falta gravíssima

A partir do dia 9 de junho será obrigatória a utilização da cadeirinha ou “bebê conforto” nos veículos para transportar as crianças de até sete anos e meio no automóvel. A ausência do equipamento no carro será considerada uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira de motorista. A informação é do Espaço Vital.

Especialistas avaliam que o cinto de segurança é insuficiente. A Organização Mundial da Saúde afirmou que a utilização correta da cadeirinha reduz em 70% a possibilidade de morte de um bebê em acidente. Em relatório da entidade, em 2009, a pior avaliação do Brasil, dentre cinco itens de segurança viária, foi em relação ao uso das cadeirinhas: nota 4, numa escala até 10.

Em sete anos, mais de 180 mil crianças foram vítimas de acidentes de trânsito no país, das quais mais de 8 mil morreram. Há, porém, obstáculos e deficiências que colocam em xeque o sucesso da medida. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), de 178 países avaliados, embora a norma existisse em mais de 90% dos ricos e 20% dos pobres, em apenas 14% a lei era eficiente.

Hoje, há modelos que variam de R$ 150 a mais de R$ 1 mil. E não há variedade de marcas populares, na avaliação da Associação Brasileira de Produtos Infantis, que ressalta que a criança precisa de três assentos diferentes até os sete anos e meio. De um ano para cá, só cadeirinhas certificadas pelo Inmetro podem ser vendidas nas lojas. Até a semana passada, havia 88 modelos, de 14 empresas, aprovados. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2010, 15h30

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