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Regime sangrento

Ditador argentino é condenado a 25 anos de prisão

O general Reynaldo Benito Bignone, último presidente da ditadura militar argentina no período de 1976 a 1983, foi condenado a 25 anos de prisão por responsabilidade em casos de roubos, sequestros e torturas no Campo de Mayo, o maior complexo de detenção dos anos 70 no país. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Bignone foi considerado culpado pelo sequestro de 29 pessoas e 38 casos de tortura. Foi a primeira vez que ele foi condenado por crimes de lesa-humanidade. A Justiça argentina determinou ainda que o general não poderá aproveitar o benefício de prisão domiciliar e terá de ficar confinado em uma penitenciária comum. O veredicto foi anunciado no tribunal da cidade de San Martín, na Grande Buenos Aires.

"Fala-se em 30 mil desaparecidos, mas nunca ficou demonstrado que foram mais de 8 mil", disse Bignone, antes de ouvir a sentença. Segundo cifras oficiais, 13 mil dissidentes foram mortos durante o regime militar na Argentina. Parentes de vítimas dizem que esse número é de 30 mil.

Bignone refutou ainda as cifras dos sequestros de bebês, filhos das desaparecidas. "Também fala-se em 500 roubos de bebês, mas (os sequestros) não chegam a 30 e nenhum deles foi cometido por militares." O ex-ditador tentou justificar a repressão do regime militar. "A luta contra o terrorismo nos anos 60 e 70 foi uma guerra", disse.

Além de Bignone, foram condenados por crimes cometidos no Campo de Mayo outros cinco militares argentinos de alto escalão. Eles receberam penas que variam entre 17 e 25 anos de prisão. Um ex-policial foi absolvido.

Campo de Mayo
Mais que uma prisão clandestina, Campo de Mayo era um centro de tortura e extermínio do Exército argentino. Calcula-se que cerca de 4 mil dissidentes estiveram presos no local, embora apenas meia centena tenha sobrevivido, de acordo com denúncias de organizações de defesa dos direitos humanos.

Dentro do Campo de Marte, funcionavam quatro centros de tortura e uma maternidade, onde as prisioneiras davam à luz. Após o parto, as mães eram assassinadas, enquanto que os bebês eram entregues para famílias de militares ou policiais sem filhos.

Bignone, uma das principais figuras do golpe de 1976, governou a Argentina entre o fim da Guerra das Malvinas, em junho de 1982, e a volta da democracia, em dezembro de 1983. Em 1985, ele foi julgado e condenado à prisão. No entanto, cinco anos mais tarde, foi indultado pelo então presidente Carlos Menem (1989-99).

Em 1999, foi detido novamente graças à uma brecha no indulto, que não contemplava o perdão pelo sequestro de crianças. Com a revogação das Leis de Perdão no Parlamento, em 2004, e a confirmação dessa medida na Corte Suprema, em 2007, novos processos foram abertos contra Bignone. Em janeiro do ano passado, ele voltou ao banco dos réus pela acusação de sequestro, torturas e assassinatos de civis em Campo de Mayo.

Segundo a reportagem, em 1983, poucos meses antes da volta à democracia, Bignone ordenou a eliminação dos arquivos da repressão da ditadura - principalmente aqueles que indicavam o paradeiro dos corpos dos prisioneiros políticos. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2010, 12h25

Comentários de leitores

1 comentário

E os nossos ditadores?

Armando do Prado (Professor)

Qdo. condenaremos os nossos ditadores, ainda que seja post mortem?

Comentários encerrados em 29/04/2010.
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