Desembargadora discute com policiais em SC

Uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi acusada por policiais de usar o seu cargo para tentar livrar o filho em uma blitz de trânsito em Florianópolis. De acordo com informações de O Globo, policiais afirmaram que ela foi até o local da fiscalização para tentar impedir que o carro de seu filho fosse apreendido por débitos e multas. A Associação dos Magistrados Catarinesens (AMC),em nota, diz que a desembargadora apenas invocou seu cargo depois de ser maltratada pelos oficiais da blitz.

De acordo com os policiais, na noite de quinta-feira (15/4), um Celta de cor preta foi abordado sem nenhum documento. Em consulta no sistema do Detran, a PM constatou que o veículo estava com débitos de 2009 e multas. O condutor, contam policiais, foi informado de que o carro seria apreendido. Nesse momento, ele telefonou para a sua mãe, a desembargadora, que chegou ao local 15 minutos depois. Houve discussão e um dos policiais resolveu filmar com o telefone celular.

Na gravação do soldado, a desembargadora aparece nervosa e ressaltando a função que ocupa no TJ. Os policiais afirmam que, se ela queria a liberação do veículo, teria de falar com o chefe da Casa Militar.

No vídeo, a mulher, apontada como desembargadora, pergunta ao policial se ele sabe quem ela é. O policial responde que não, e ela se apresenta como desembargadora do TJ, ao que ele responde que ela deveria dar um exemplo melhor. 

O comando do 21º Batalhão da Polícia Militar foi acionado durante a discussão. O capitão Richard Westphal esteve no local. Procurado, ele disse que o veículo estava irregular e foi apreendido. Segundo o capitão, a desembargadora não queria que o carro fosse levado para o guincho em que normalmente são levados os veículos irregulares, porque regularizaria a situação no dia seguinte.

De acordo com o capitão, os soldados afirmaram que ela teria se exaltado e tentado interferir na ação policial. No dia seguinte, os soldados fizeram um relatório da ocorrência e o encaminharam ao comandante do 21º BPM, major Marcos Aurélio Linhares. O Diário Catarinense apurou que os débitos do Celta foram pagos na sexta-feira e o carro liberado do local em que ficou apreendido.

Em nota divulgada à imprensa, a Associção dos Magistrados Catarinenses (AMC) afirmou que as reportagens publicadas omitem "as provocações e ameaças feitas pelos policiais militares, as quais acabaram por obrigar a referida magistrada a exigir respeito não só em razão do cargo que exerce". 

Segundo a entidade, a desembargadora tentava solucionar de forma pacífica até que ela começou a ser tratada de forma ríspida pelos policiais que chegaram a ameaçar algemá-la. "Não houve abuso de autoridade por parte da referida magistrada. O que houve foi a exigência, por parte da desembargadora de respeito a sua condição de magistrada e cidadã", afirma o presidente da AMC, Paulo Ricardo Bruschi.

Leia a nota da AMC.

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), entidade que representa os juízes e desembargadores de Santa Catarina, vem a público prestar alguns esclarecimentos sobre o episódio envolvendo a desembargadora. Primeiramente, de acordo com o relato da própria magistrada, cumpre esclarecer que a versão apresentada nos meios de comunicação não condiz plenamente com a verdade dos fatos, uma vez que omite as provocações e ameaças feitas pelos policiais militares, as quais acabaram por obrigar a referida magistrada a exigir respeito não só em razão do cargo que exerce, mas, sobretudo, pela sua condição de cidadã e profunda conhecedora dos seus direitos e garantias.

A versão apresentada à imprensa não mostra, por exemplo, que a desembargadora foi tratada pelos policiais militares de forma ríspida a partir do momento em que começa a questionar de maneira educada acerca da necessidade de manter todos naquela situação, ou seja, se havia possibilidade liberar todos os envolvidos antes da chegada do caminhão-guincho. A abordagem dos policiais sobre a magistrada mostra-se ainda mais agressiva quando a desembargadora se insurge contra a filmagem feita por um dos policiais.

A partir daí, ante a ameaça arbitrária e descabida de uso de algemas — instrumento que tem nos dias de hoje sua utilidade justificada somente em casos em que o agente oferece risco iminente à ordem pública —, não restou outra alternativa à desembargadora que não fosse a de evidenciar a sua condição de magistrada.

Não houve abuso de autoridade por parte da referida magistrada. O que houve, repise-se, foi a exigência, por parte da desembargadora, de respeito a sua condição de magistrada e cidadã.

Faz-se necessário, ainda, registrar que a desembargadora possui uma longa folha de relevantes serviços prestados à Justiça catarinense, merecendo não só de seus colegas, mas também de toda a sociedade catarinense, a justa atenção aos seus argumentos sobre o caso. À AMC, cumpre prestar os devidos esclarecimentos a fim de que seja restabelecida a verdade sobre o caso.

Juiz Paulo Ricardo Bruschi
Presidente da AMC