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Guerra de liminares

TRF-1 cassa liminar que suspendia leilão de usina

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a terceira liminar que tentava impedir o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o presidente do TRF-1, desembargador Jirair Meguerian, o pedido não pode prosperar porque é idêntico aos outros dois que também não aceitou, "o que autoriza a extensão das decisões proferidas". Este último pedido foi feita pela ONG Amigos da Terra. Caso o governo consiga vencer a disputa judicial, a usina será construída no rio Xingu, no Pará.

A ONG pretendia impedir a construção da hidrelétrica sob o argumento de que o edital da Aneel prevê um lago de 668 quilômetros quadrados — quase 30% a mais do que o previsto na licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi de 516 quilômetros quadrados.

Antes da data do leilão, que já estava marcado para esta terça (20/4), outras duas liminares do juiz federal Carlos Almeida Campelo, da subseção da Justiça Federal de Altamira (PA), suspenderam o leilão. Em recursos ao TRF-1, a Advocacia-Geral da União conseguiu reverter a decisão e dar andamento ao pregão. Durante o leilão,a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi surpreendida com a terceira decisão liminar suspendendo os efeitos da concorrência concedida pela Justiça Federal em Altamira (PA). E decidiu não divulgar oficialmente o nome do vencer.

Com a nova decisão do TRF-1, a agência informou que o vencedor foi o consórcio Norte Energia, liderado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e outras seis empresas.

As três liminares em primeira instância foram concedidas pelo juiz federal Carlos Almeida Campelo, da subseção da Justiça Federal de Altamira (PA). As três decisões que cassaram as três liminares foram dadas pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, informou que outras duas ações contra a construção da Usina de Belo Monte aguardam julgamento, pela Justiça Federal de Altamira. No mérito, as ações pedem o cancelamento do leilão e do licenciamento prévio concedido para a construção da usina. Ação coletiva em Brasília com o mesmo objeto teve o pedido de liminar negado.

Leilão anulado
O Ministério Público Federal cogita pedir a anulação do leilão. Segundo o MPF, a liminar foi concedida por volta das 12h em Ação Civil Pública movida pelas organizações Amigos da Terra. Mesmo assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) finalizou o leilão, o que pode se configurar como desobediência à ordem judicial de não dar início ao processo. O leilão começou às 13h30 desta terça-feira (20/4) e durou sete minutos.

Segundo nota divulgada à imprensa, os procuradores da República que acompanham o caso consideram que a realização do leilão pela Aneel pode configurar desobediência a uma decisão judicial. E, se a Advocacia-Geral da União ou a Aneel tiverem sido de fato notificadas antes ou mesmo durante a licitação, deveriam ter paralisado imediatamente a disputa. Com isso, pretende pedir informações oficiais sobre a questão às entidades. Caso constate o descumprimento da ordem judicial, pleiteará, judicialmente, a declaração de nulidade do leilão.

O procurador-geral da Aneel, Márcio Pina, havia informado, durante entrevista coletiva, que a agência não descumpriu qualquer liminar que tenha chegado, e que não há nenhuma chance de o leilão ser anulado. “A princípio, a entrega [da liminar] tinha de ser feita pessoalmente, e eu a recebi pelo BlackBerry [aparelho de telefone celular]. De imediato, a cumprimos”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2010, 21h37

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