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Quando menos é mais

O problema do Supremo não é trabalhar pouco

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É muito oportuno que a Transparência Brasil volte sua atenção ao Judiciário brasileiro e, em especial, ao STF (Supremo Tribunal Federal), dada à proeminência política assumida por esta corte nos últimos anos. Parece não haver tema relevante de nossa vida política, econômica ou mesmo moral que mais dia ou menos dia não cobre do supremo uma última palavra. E, numa República, no dizer do ministro Celso de Mello, não pode haver “círculos de imunidade do poder”.

A escolha da questão da produtividade dos ministros, no entanto, não me parece o tema mais relevante e sequer acertado, se o objetivo é aumentar o controle social sobre o STF, até porque o problema do supremo brasileiro é que os ministros decidem muito, não pouco. Não há tribunal constitucional no mundo que tome mais decisões que o brasileiro. Em recente seminário na África do Sul, ao apresentar números do supremo, percebi um ar de ceticismo na audiência. Não demorou muito para que o juiz Jacoob, proeminente membro da Corte Constitucional sul-africana, gentilmente me interrompesse: “caro Oscar os seus números são inverossímeis; 115 mil casos ao ano, significa que, se a corte trabalhasse 240 dias por ano, estaria decidindo 479 casos por dia, o que é mais do que nossa corte julgou em toda sua existência. Isso não me parece possível”. Expliquei então que mais de 90% das decisões do tribunal eram tomadas monocraticamente e segui minha apresentação. Logo o juiz Jacoob me interrompeu com sua indefectível matemática: “dividindo o total de casos por 11 juízes, isto daria mais de 10 mil casos por ano, por juiz, o que significa cerca de 1 caso a cada 12 minutos. Impossível!” A mesma estranheza poderia ser manifestada por qualquer membro da suprema corte norte-americana, alemã, canadense, portuguesa ou colombiana. Definitivamente o problema de nosso supremo e de seus ministros não é trabalhar pouco.

Como salientou o ministro Joaquim Barbosa a “Constituição de 1988 atribui ao Supremo esse número absolutamente irracional de competências” (OESP, 3 abril, A 10). Ao STF foram atribuídas funções que na maioria das democracias estão divididas em pelo menos 3 tipos de instituições: cortes constitucionais, tribunais recursais de última instância e foros judiciais especializados. Desta forma, um mesmo órgão, formado por apenas 11 pessoas, julga todas as ações voltadas a controlar a constitucionalidade de leis e atos emanados das esferas estaduais e federal; recebe milhares de recursos extraordinários e agravos de instrumentos voltados a rever decisões de tribunais inferiores; além de julgar ações que envolvam altas autoridades; isto sem falar nos famosos habeas corpus ou pedidos de extradição, que todos os dias abarrotam a pauta do supremo. O problema, portanto, é como reduzir o trabalho dos ministros, para que possam devidamente empregar a enorme autoridade que lhes foi atribuída pela Constituição na solução de controvérsias efetivamente relevantes.  

O experiente ministro Cezar Peluso, que assumirá a presidência do STF ainda este mês, terá, assim, enormes desafios. O primeiro deles é baixar o número obsceno de processos que chegam ao tribunal todos os anos. Embora a emenda 45 tenha criado mecanismos voltados a reduzir o impacto deste defeito estrutural da Constituição, há muito ainda a ser feito, tanto pelo Congresso Nacional, como pelo próprio tribunal. Ao congresso cumpre, em diálogo com o Supremo, transferir para outras esferas judiciais inúmeras competências. Ao Supremo, por sua vez, cabe aprofundar a política de argüição de repercussão geral, transferindo às instâncias judiciais inferiores a responsabilidade de por termo a dissídios que, mantidas na fila do STF, apenas retardam a prestação de justiça aos cidadãos.  

Reduzidos os processos, um segundo desafio será reformular o modo pelo qual se constrói a agenda do tribunal. Hoje é difícil compreender a lógica. Alguns processos são julgados em 24 horas e outros permanecem sem decisão por anos. Como justificar isso? Esta, sim, seria uma questão sobre a qual a Transparência Brasil poderia se debruçar, com mais proveito. Por que o pedido de intervenção federal em Rondônia, em função de graves violações de direitos humanos, jamais foi apreciado, enquanto alguns Habeas Corpus são concedidos instantaneamente? É urgente que o STF seja capaz de estabelecer uma agenda mais transparente e criteriosa dos casos que serão apreciados ao longo do semestre ou do ano judiciário. Ele não pode ser tratado como um tribunal de pequenas causas, obrigado a responder imediatamente a tudo que lá chega. 

Reduzido o número de casos e estabelecida uma agenda que permita à sociedade saber antecipadamente o que constará da pauta do tribunal, seria possível qualificar o seu processo de deliberação. Em primeiro lugar deveria reduzir ao máximo, senão eliminar, a possibilidade de decisões monocráticas. Um tribunal é, por definição, colegiado. Daí deriva grande parte de sua autoridade, que o excesso de decisões monocráticas coloca em risco.

Decidir coletivamente, no entanto, não pode se resumir a contar votos. O pressuposto básico de um Tribunal que profere a última palavra sobre questões de tamanha relevância é que suas decisões sejam fruto de um robusto processo de deliberação entre os ministros, que aspire refletir uma espécie de “razão pública”, na linguagem de Rawls. O que temos hoje, devido à premência do tempo, é uma leitura seqüencial de votos, que eventualmente gera discussões, mas que não resultam na adoção de uma posição da corte, como um ente coletivo.

Não podemos permitir a erosão da autoridade do Supremo. Em política, muitas vezes, menos pode significar mais.

Oscar Vilhena Vieira é advogado, professor de Direito Constitucional da Direito GV e diretor jurídico da Conectas Direitos Humanos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2010, 15h01

Comentários de leitores

3 comentários

Recorre-se porque há previsão de recurso...

Leitor1 (Outros)

prezado Dr. Haidar. Há muito equívoco por parte de juízes, de todas as instâncias (sobremodo da 1ª), eis que em alguns casos parecem sequer conhecer a teoria geral do direito civil, concessa venia. Mas, abstraindo isso, penso que não se recorre ao STF por conta da incorreção das sentenças de 1ª instância. É da natureza do homem recorrer enquanto puder. No Brasil, os juros legais são inferiores ao do mercado (consoante interpretação dispensada ao art. 406, CC, afastando a SELIC). Basta que o provável sucumbente aplique em renda fixa o dinheiro para que, ao final, quando menos não tenha prejuízo. Mesmo que as sentenças de 1ª instâncias fossem perfeitas, disto não decorreria maior resignação dos litigantes com o resultado.
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Poder-se-ia dizer que o problema está no descompasso entre a interpretação do STF e a dos órgãos de 1ª e 2ª instâncias. A maioria dos juízes aplica súmulas do STF, mesmo quando não vinculantes. Ademais, em outros inúmeros casos, o erro está no próprio STF (vide, p.ex., SV 05): em muitos casos é salutar certa disparidade de entendimentos entre o controle difuso dos juízes; e aquele difuso ou concentrado do STF.
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É indispensável uma urgente racionalização do Sistema. Temos 04 níveis de jurisdição; o STF funciona como verdadeira corte de cassação (em muitos casos, ingressa no âmbito de temas de processo civil, ou mesmo no exame de matéria probatória). Ou os Tribunais de 2ª instância são DISPENSÁVEIS (ou absolutamente equivocados) e - em prol dos contribuintes - hão de ser EXTINTOS; ou há algo muito ERRADO com o nosso sistema recursal, que admite mecanismos como 'Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista' ou 'agravo regimental em emb. de declaração em embargos de divergência'!

OBSCENIDADE MAIOR

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Excelente artigo: claro e objetivo. Realmente é obsceno o numero de recursos que chegam aos Tribunais superiores. Todavia, OBSCENIDADE MAIOR impera na primeira instância e em alguns Tribunais dos Estados. Juizes que fazem "bico" , dedicando-se mais ao magistério (em várias escolas) que à magistratura, promovendo palestras e escrevendo livros, fazem com que suas decisões se arrastem por anos a fio. Muitas decisões saem totalmente erradas, deixando claro que o juiz sequer manuseou os autos, não viu as provas e mesmo dediciu contra expressa disposição da lei, não raras vezes ignorando até mesmo normas constitucionais! Isso tudo é que se constitui na OBSCENIDADE MAIOR! Reclamar à Corregedoria quase sempre não dá em nada. Recorrer à 2a. instância quando resolve demora tanto que a solução acaba sendo pior que o problema. Dizem por aí que a Justiça demora por causa do excesso de recursos. Não é verdade. A demora existe porque ninguém fiscaliza PARA VALER o trabalho dos juizes de primeira instância. Essa falta de fiscalização é a nossa OBSCENIDADE MAIOR !

lucidez

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Artigo lucido e claro. Merece muita reflexão.
Parabens ao Oscar Vilhena, cuja obras são vigorosas e de boa leitura.

Comentários encerrados em 28/04/2010.
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