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Descanso forense

Audiência pública debate as férias dos juízes

A audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição 48, de 2009, que trata das férias forenses,  será nesta terça-feira (20/4). O debate está marcado para as 10h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a matéria é analisada.

De acordo com a PEC 48/09, juízes e membros do Ministério Público terão direito a férias anuais de 60 dias, divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas. Uma emenda do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estende também o direito a férias de 60 dias aos defensores públicos.O defensor público-geral federal, José Rômulo Plácido Sales participa da audiência. Pelo texto original da PEC 48/09, que tem como primeiro signatário o senador Valter Pereira (PMDB-MS), o período de férias coletivas seria de 2 a 31 de janeiro. O relator apresentou emenda alterando para o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. 

A PEC também prevê que a atividade jurisdicional será ininterrupta em todos os graus de jurisdição e que durante todos os dias, inclusive nos períodos de férias coletivas dos juízes  e naqueles em que não houver expediente forense normal, haverá atendimento por juízes em plantão permanente.

Ao justificar a apresentação da proposta, Valter Pereira afirma que, ao contrário do que se pensou, a eliminação das férias forenses não contribuiu para a qualidade da prestação jurisdicional no Brasil, pois nem beneficiou as partes e seus advogados, nem contribuiu para a celeridade judicial. Isso porque o fim das férias coletivas permitiu que os magistrados gozassem suas férias em diferentes meses do ano, prejudicando, assim, a tramitação dos processos, sobretudo nos tribunais, já que as câmaras e turmas ficavam desfalcadas para realizar julgamentos.

Participam da audiência pública o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César Mattos, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde.

Advocacia
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, reivindica a aprovação urgente pelo Congresso Nacional de um projeto de férias para os advogados. Para ele, esse período pode ser o mesmo destinado ao recesso de todo o Judiciário, ou mesmo o correspondente à interrupção ou suspensão dos prazos judiciais, mantendo-se apenas o plantão para despachos de ações urgentes.

"O importante é que o advogado possa se programar e ter um período de descanso e lazer, como todas as categoriais profissionais, dispondo de um tempo para recuperar as energias antes de retomar o trabalho pelo ano inteiro", diz o presidente nacional da OAB. Durante a audiência pública, ele será representado pelo diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conamp e da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2010, 3h59

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