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Regras transparentes

Juízes da PB querem novos critérios de promoção

A Associação dos Magistrados da Paraíba pediu à presidência do Tribunal de Justiça do estado a regulamentação de critérios de promoção e remoção de juízes por merecimento, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 106/2010. A regra foi publicada no Diário da Justiça da União, no dia 7 de abril de 2010.

Em ofício, a entidade pediu o apoio dos desembargadores e lembrou a necessidade de regulamentação com a adoção de critérios objetivos tanto nas promoções quanto nas remoções por merecimento, com base em decisões do CNJ em relação aos quintos sucessivos (PP 89/2005-AMB; PP 874/2006; PCA 200810000021641- oriundo da Paraíba; PP 200810000020697 – quintos sucessivos e enunciado administrativo nº 06). Para a associação, o preceito dos quintos sucessivos é um histórico avanço institucional de consolidação do princípio da impessoalidade nas promoções de magistrados de primeiro grau.

A entidade vem tratando do assunto com seus associados durante as três últimas gestões. Em 2005, a AMPB levou alguns questionamentos ao Conselho Nacional de Justiça, cobrando a objetividade em algumas promoções por merecimento feitas pelo TJ-PB. O texto da Resolução 106 do CNJ estabelece critérios que estão em sintonia com os sugeridos pela AMPB em ofício encaminhado, em maio de 2009, ao ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ.

A AMPB se manifestou, ainda, em ofício direcionado ao ministro Ives Gandra, presidente da Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura, em janeiro de 2010.

O sistema de pontuação foi abordado pela associação. “Promover o magistrado por mérito não é apenas eleger o mais capaz, é também fortalecer a independência interna do juiz e o respeito às diferentes posições políticas do magistrado, deixando-o a salvo das ditaduras dos corpos colegiados, das pressões, das submissões, das injustiças e da degradação da carreira”, afirmou o juiz Antônio Silveira, presidente da AMPB.

A AMPB espera que o tribunal efetue com urgência a adequação de seus critérios de promoção e remoção por merecimento, a fim de que atenda às determinações do CNJ, bem como abra espaço para a participação efetiva da magistratura no procedimento de regulamentação.

Para a AMPB, o estabelecimento de critérios objetivos para a avaliação de magistrados no tocante à sua promoção e remoção por merecimento é uma conquista histórica para a categoria. O fato dará mais transparência aos tribunais, tornando-os mais democráticos.

“A promoção é certamente a questão mais importante para a carreira do magistrado, merecendo toda a atenção do Poder Judiciário e de seus órgãos associativos”, diz Silveira. “É por meio da movimentação vertical na carreira que se programa toda uma vida na judicatura e se mantém a motivação do juiz para o aperfeiçoamento, dedicação e compromisso com a função jurisdicional. Desta forma, ganha também a sociedade, com uma Justiça mais eficiente.” Com informações da Assessoria de Imprensa da AMPB.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2010, 18h19

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