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Pena proporcional

Vidro quebrado para furtar som não qualifica crime

A destruição do vidro de automóvel para a subtração de objeto que se encontra no seu interior não caracteriza qualificadora para o crime de furto. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. É o primeiro precedente neste sentido e pode alterar a jurisprudência da Corte.

Os ministros levaram em conta o princípio da proporcionalidade da pena. No entendimento deles, quando o vidro é rompido para se furtar o próprio veículo, o crime é considerado simples. 

O relator do Habeas Corpus julgado foi o ministro Nilson Naves. A decisão foi por maioria — quatro votos a um. Até então, os ministros da 5ª e 6ª Turmas entendiam que o furto de som em veículo era qualificado, pelo rompimento do vidro do carro em si. 

Para Naves, não se pode destinar pena mais grave àquele que, ao quebrar o vidro, furta somente o aparelho de som. O relator afirmou que o princípio da proporcionalidade veda toda sanção injustificável quando comparada com a consequência prevista para a hipótese mais grave em abstrato. 

“Trata-se [o vidro] de coisa quebradiça, frágil, que, no mundo dos fatos, não impede crime algum nem é empregada com essa finalidade pelo proprietário”, ponderou o ministro Naves. Apenas o desembargador convocado Haroldo Rodrigues votou no sentido contrário, que mantinha a qualificadora. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

HC 152.833

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2010, 11h12

Comentários de leitores

9 comentários

Nós merecemos

spezi (Procurador do Trabalho de 2ª. Instância)

Isso. Ótimo. Que mais daqui prá frente? Bom, tambem se parar para pensar, alguem é preso por furto atualmente?

Coisas do Brasil - Se A então B

Macedo (Bancário)

“Trata-se [o vidro] de coisa quebradiça, frágil, que, no mundo dos fatos, não impede crime algum nem é empregada com essa finalidade pelo proprietário...
SE A então B: podemos também quebrar o vidro dos carros alheios que não haverá crime de dano?
Esses desembargadores merecem ter suas propriedades danificadas e furtadas.

E agora José?

João pirão (Outro)

Cabe trocar os vidros dos carros por lâminas de ferro.
Vou deixar meu carro igual a um caveirão....

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