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Uso de produto

STJ revê valor de indenização para Microsoft

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reviu a condenação da Concretel, por uso dos produtos da Microsoft sem licença. A condenação foi fixada em dez vezes o valor de mercado dos programas. A Microsoft pediu três mil vezes o valor de cada produto falsificado, o que equivaleria a mais de R$ 130 milhões. Não conseguiu.

Segundo a Microsoft, a Lei dos Direitos Autorais prevê multa de 20 salários mínimos para quem comercializa softwares de forma ilegal e uma reparação civil de três mil vezes o valor de mercado. A empresa de informática pediu reparação civil dos prejuízos morais e materiais sofridos, conforme previsão contida nas Leis 9.609/98 e 9.910/98, e nos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002.

A defesa da empresa condenada sustentou que não houve a comercialização do produto. A Concretel apenas os utilizava sem a devida licença, na qualidade de consumidora final. A empresa de engenharia foi condenada em primeiro grau ao pagamento de indenização equivalente a três mil vezes o valor dos softwares que utilizou indevidamente, como determina a lei de direitos autorais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reduziu o montante.

A relatora no STJ, ministra Nancy Andrigh, disse que a Justiça deve desestimular a falsificação de programas de computador, mas considerou o pedido da Microsoft desproporcional. “Condenações em quantias surrealistas e desproporcionais fazem com que seja impossível ao infrator cumprir a obrigação de pagar a quantia que lhe foi imposta”, assinalou. A ministra levou em consideração que não ocorreu concorrência desleal, pois a Concretel não colocou à venda os softwares desenvolvidos pela Microsoft. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Resp 1.016.087

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2010, 17h44

Comentários de leitores

1 comentário

Microsoft é predadora de mercados.

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Quando eles vão devolver aos cofres públicos os bilhões superfaturados na venda de licenças sem licitação durante os desgovernos de FHC, intermediados pela empresa TBA Informática, conforme condenados pela Secretaria de Defesa da Economia?
Eles estimulam a cópia ilgela cobrando preços exorbitantes por produtos depreciados, onde o mais investimentos é em marketing, monopólio que deveria acabar. Vejam as sucessivas condenações por práticas comerciais predatórias aplicadas por diversos países da União Europeia. Fizesse nos USA o que fez e faz no Brasil Bill Gates estaria condenado e apenado sem direito a progressão de pena ou HC. Essa empresa é lesa Brasil.

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