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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (18/4) é o resultado da eleição indireta para governador do Distrito Federal. Com 13 votos, o necessário para decretar a vitória no primeiro turno, Rogério Rosso (PMDB) venceu o pleito que durou pouco mais de três horas, desbancando o favoritismo em torno da chapa encabeçada por Wilson Lima, governador em exercício. Houve transferência de votos até o último minuto. No começo da sessão de votação, policiais entraram em conflito com manifestantes que queriam ocupar as galerias. Dois PMs, um segurança da Câmara e quatro estudantes saíram feridos após a ação de repressão policial criticada pelos presentes. A notícia repercutiu nos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S. Paulo.


Novo presidente
Em entrevista para os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, que vai comandar as eleições deste ano, é contra o projeto que proíbe políticos com processos na Justiça de se candidatarem, mas afirma que, como eleitor, votará nos candidatos que tenham conduta ilibada. “Como cidadão e eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis”, afirma. "Ao invés de centrarmos na personalidade dos candidatos, vamos centrar o debate em teses, programas e projetos", recomendou.


Zona de rebaixamento
Com menos moradores que o edifício Copan, em São Paulo, Mato Queimado (1.880 habitantes), Novo Xingu (1.926) e Quatro Irmãos (1.791) integram um clube de 29 municípios gaúchos ameaçados de extinção, conforme informa Folha de S. Paulo. Contestados por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, esses municípios situados na zona de rebaixamento guardam semelhanças entre si: foram originados por uma "gambiarra" legislativa em ano eleitoral, têm populações minúsculas e são cronicamente dependentes de dinheiro federal. Pouco antes de a Emenda Constitucional nº 15 restringir a criação de municípios, transferindo dos Estados para o Congresso Nacional a competência sobre o tema em 1996, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em um único dia, as leis de emancipação de 30 distritos.


Construção questionada
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a construção do Noroeste, bairro de classe média-alta do Plano Piloto, está novamente sendo questionada. Na sexta-feira (16/4), a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ajuizou ação cautelar na Justiça, pedindo a paralisação imediata das obras de infraestrutura no local. A ação também pede que não sejam expedidos alvarás para as construções previstas no setor. De acordo com a promotoria, uma área do Noroeste está localizada em local diferente do previsto no projeto de Lucio Costa, invadindo área tombada.


Deputado afastado
O deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deve deixar as funções administrativas da Casa por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que manteve decisão da Justiça de Mato Grosso, e ordenou o afastamento imediato do parlamentar. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido feito pela defesa para suspensão de liminar e de sentença. Segundo os autos, o deputado deve ser afastado por conta da gravidade de sua conduta e da necessidade de reparação imediata da moralidade administrativa.


COLUNA
Lyda Monteiro
Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, pediu à Câmara de Vereadores do Rio para que a Av. Marechal Câmara passe a se chamar Av. Lyda Monteiro. Na avenida fica a sede da OAB, vítima de atentado a bomba em 1980, na ditadura, no qual morreu dona Lyda, que era secretária da entidade.

De volta
Voltou ao Rio o juiz Gustavo Direito, após ter dado aulas sobre o Judiciário brasileiro em Genebra e Paris. As notas são do colunista Ancelmo Gois do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2010, 11h46

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