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Tendência no Brasil

Mercado de resseguros promete boas oportunidades

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Em uma definição rápida, “resseguro é a cessão de uma parte dos riscos assumidos por um segurador direto perante os segurados, com base em contratos de seguros ou determinações legais, a uma segunda companhia, sem nenhuma relação direta com o segurado — a resseguradora”. (Definição segundo M. Grossmann, “Resseguro – uma introdução”).

Considerado como “o seguro do seguro” e feito para diluir riscos o resseguro é o seguro dos seguradores. Através do resseguro os seguradores diretos cedem, parcialmente, riscos assumidos que excedem sua capacidade ou que, por algum outro motivo, não querem assumir sozinhos.

No que se refere especificamente ao Brasil o resseguro era tradicionalmente repassado integralmente no exterior, com uma baixa retenção de riscos pelas seguradoras do país. Até que, em 1939, no governo de Getúlio Vargas, foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), sociedade de economia mista, com o monopólio de efetivação de resseguros em nosso país. O IRB propiciou definitivamente o desenvolvimento do mercado de seguros no país, perdurando este monopólio por 69 anos.

A Lei Complementar 126 de 15 de janeiro de 2007, terminou definitivamente com o monopólio do IRB, passando o mercado ressegurador brasileiro a ser definitivamente aberto. Era necessária, entretanto a regulamentação destas atividades, promovida pela Resolução 168 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de 17 de dezembro de 2007 publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2007, com vigência a partir de 17 de abril de 2008, quando empresas privadas foram autorizadas a atuar no setor de resseguros nacional, passando o IRB, hoje IRB – Brasil Resseguros S.A., a concorrer em igualdade de condições com as demais, embora permaneça como sendo uma sociedade de economia mista.

Declarações do senador Dornelles, no Senado, por ocasião da comemoração de um ano da abertura do mercado de resseguros no Brasil, em abril do ano passado, dão conta de que a Lei Complementar 126/07, “colocou o Brasil em sintonia com as práticas de resseguro dos principais mercados do mundo” e modernizou a economia brasileira. Ele afirmou que a lei “foi muito além de abrir a participação estrangeira à possibilidade de um mercado de resseguros” enfatizando que o aumento da concorrência no mercado de resseguros, até então estatizado, representou um aumento na oferta de novos produtos, causando uma queda nos preços para o consumidor.

A Resolução Regulatória dos Resseguros admite três tipos de resseguradoras que podem atuar no Brasil:

- o ressegurador local, que é aquele sediado no país, constituído sob a forma de sociedade anônima, que tenha por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro;

- o ressegurador admitido, que é aquele que é sediado no exterior, com escritório de representação no país, cadastrado na Susep para realizar as operações de resseguro; e

- o ressegurador eventual, que é a empresa estrangeira sediada no exterior, porém sem escritório de representação no país e que tenha sido cadastrada como tal junto a Susep para realizar as operações de resseguro.

Importante salientar que a sociedade seguradora deverá assegurar ao ressegurador ou resseguradores locais, atualmente, na forma de sua regulamentação, a oferta preferencial de cada cessão de resseguro, no montante mínimo de 40%.

Muito recentemente, em março corrente, foi realizada a 2ª Conferência Brasileira Anual de Resseguros, onde foi salientado que embora o resseguro não esteja totalmente aberto, como vimos no parágrafo anterior, o mercado brasileiro é considerado atraente.

Estas restrições deverão ser quebradas gradativamente, porque não correspondem às práticas internacionais de livre mercado. A relação das resseguradoras com o IRB passou a ser de parceria, por ser o mesmo atualmente mais um dos players do mercado. O mercado de resseguros aberto deu ao Brasil a possibilidade da escolha, segundo o executivo Benjamin Gentsch da Resseguradora Scor Global P&C, “as oportunidades da escolha fazem você trabalhar com clientes que você se sente mais confortável e oferecendo produtos que são mais adequados ao perfil de cada um”

Segundo os palestrantes do VIII Seminário Internacional de Gerência de Riscos e Seguros, tradicional encontro, realizado em São Paulo em novembro de 2009, a questão tributária das resseguradoras é fundamental para o setor que aguarda aperfeiçoamentos para 2011, sendo preciso definir melhor a tributação do mercado de resseguros pois estaria havendo bitributação nos contratos de seguro.

Como o fim do monopólio é muito recente, a carência de profissionais especializados sobre o assunto é enorme, oferecendo grandes oportunidades com a formação de profissionais que sejam competentes no setor e um novo e amplo nicho de empregos. Em números de dezembro de 2009, havia um total de 73 resseguradoras operando na virada do ano no Brasil.

Desde a abertura do mercado em abril de 2008 as cinco resseguradoras registradas na Susep como locais, que são o próprio IRB, a Munich-Re, a J.Malucelli, a Mapfre e a XL têm a preferência na hora em que os contratos são oferecidos e fatias menores dos resseguros ficam com as resseguradoras admitidas e as eventuais.

Conforme o site da SUSEP, dos R$ 2.4 bilhões de prêmios de resseguros registrados até agosto de 2009, 85% vinham dos resseguradores locais. De acordo com o Presidente do IRB, Eduardo Nakano, em recente entrevista, a totalidade das resseguradoras registradas no Brasil, pela projeção do crescimento da economia brasileira e pela expectativa de novos projetos de grande porte no país, envolvendo a exploração do pré-sal, as grandes hidrelétricas, e eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, não teriam hoje condições de cobrir todos os riscos projetados.

Portanto o país é altamente promissor para os resseguros cujo mercado só tende a crescer. O IRB já vem se preparando. Sendo uma sociedade de economia mista, com 50% pertencentes ao Tesouro Nacional e 50% a seguradoras nacionais, acredita no sucesso das negociações em curso para a entrada em seu capital do Banco do Brasil, passando, portanto,  possivelmente em 2011 a ser uma das empresas do conglomerado Banco do Brasil.

A Associação Brasileira de Empresas de Resseguros (Aber), sediada no Rio de Janeiro, que representa o setor, congrega as empresas do ramo de resseguros no Brasil. Entre as principais, além das cinco locais, temos a American Home Insurance Company, o Lloyd’s, a Scor Reinsurance Company, a Swiss-Re, a Everest Reinsurance Company, a Hannover Rückversicherung AG, e tantas outras.

No que tange especificamente ao mercado de petróleo e aos negócios ligados ao pré-sal, este segmento é um dos principais a alavancar as atividades das seguradoras e resseguradoras e promete ser uma mina de ouro para o setor. No final de 2009 a Shell fechou um seguro de US$ 1,5 bi para a totalidade de operações de produção e extração do produto no país com a Allianz Seguros, ficando a Solen com o resseguro, havendo também fechado com a Itaú XL uma apólice de US$ 1 bi para a construção de uma plataforma submarina (a BC-10), na Bacia de Campos. Só perde para a campeã declarada, a Petrobrás, dona hoje do maior seguro do Brasil, com cerca de 40 bilhões de ativos cobertos ai incluídos refinarias, plataformas submarinas, transporte do produto e responsabilidade civil.

A conclusão a que chegamos é que as oportunidades no setor são grandes, tanto na área de empregos, como na área de suas atividades fim, e a tendência atual é a de crescimento e o estabelecimento no Brasil cada vez maior de resseguradoras locais.

 é advogado do Escritório Carlos Mafra de Laet – Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2010, 6h32

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