Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de clemência

Governo pede que brasileiros não sejam executados

O ministro da Justiça do Brasil, Luiz Paulo Barreto, conversou neste sábado (17/4) com o ministro da Justiça da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, sobre a situação de dois brasileiros condenados a morte, naquele país, por tráfico internacional de drogas. Ficou acordado que o Brasil vai solicitar oficialmente por nota diplomática a troca da pena de morte, por pena de prisão.

Os ministros da Justiça do Brasil e da Indonésia se encontraram durante o 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal que termina nesta segunda-feira (19/4) em Salvador.

No encontro, o Governo Brasileiro reconheceu a soberania e a seriedade da justiça indonésia. “Não temos nenhuma intenção de advogar a defesa ou entrar no mérito do que consta nos autos. O que pediremos é que eles não sejam executados. Seria muito chocante para o nosso país, uma vez que o Brasil não tem pena de morte e que nunca um brasileiro foi executado fora do Brasil”, ressaltou o Barreto.

O pedido de clamência será a favor do surfista Rodrigo Gularte, 37, e o instrutor de vôo Marco Archer Cardoso Moreira, 48. Eles foram presos ao tentar entrar naquele país com 6kg e 13,4kg de cocaína, respectivamente, em seus equipamentos esportivos.

Esperançoso após a reunião, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse acreditar na sensibilidade e no princípio humanitário que se for mantido ajudará a decisão final.

Atualmente, 80 estrangeiros de 16 países estão condenados à pena de morte na Indonésia, desse total, estão os dois brasileiros.

A Indonésia aproveitou a oportunidade para solicitar a dispensa de visto para os cidadãos daquele país que venham ao Brasil. Também foram iniciadas as negociações para o estabelecimento de cooperação jurídica internacional em matéria penal, civil, extradição e pessoas condenadas. Esses assuntos serão discutidos pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2010, 12h35

Comentários de leitores

6 comentários

Carpideiras neonazistas...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Excelente argumento Ramiro.. Continue assim que serás um grande profissional algum dia.

"CHOCANTE PARA O NOSSO PAÍS?"

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Chocante é essa solicitação oficial do Brasil. Chocante é a oficial "falta de vergonha na cara" do Brasil.
Quem está precisando de clemência é o povo brasileiro, que não suporta mais os horrores causados pelo tráfico de drogas.
O Governo do Brasil deveria ter a Indonésia como exemplo.
Francamente, "sensibilidade" e "princípio humanitário". A execução destes brasileiros é um acalento à alma das milhares de vítimas do tráfico de droga.
Vale a máxima: O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO.

A mesma ladainha que já deveria estar morta

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Direitos Humanos das Vítimas, óbvio que cabe às vítimas recorrerem às instâncias apropriadas. Temos um incipiente Sistema Interamericano de Direitos Humanos, qual já começa a dar sinais de vitalidade.
http://www.cidh.org/annualrep/2009port/Brasil12440port.htm
http://www.cidh.org/annualrep/2008port/Brasil12242port.htm
http://www.cidh.org/annualrep/2009port/Brasil337.07port.htm
A lista é bem extensa,
http://www.cidh.org/demandas/11.552%20Guerrilha%20do%20Araguaia%20Brasil%2026mar09%20PORT.pdf
http://www.cidh.org/comissao.htm
http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm
No entanto vamos à Jurisprudência da Corte Interamericana consolidando-se contra o Estado Brasileiro.
http://www.corteidh.or.cr/
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_203_por.pdf
No último link vale a pena ser lido o VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ AD HOC ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS.
"IV – Conclusão
36. A Corte chegou à conclusão de violação pelo Estado brasileiro dos artigos 8.1 e 25.1 da Convenção, o que deve suscitar cuidados pelos Estados partícipes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no sentido de fazerem reformas dos poderes judiciários para adequarem a tramitação do processo ao tempo querido pela norma e pelos cidadãos continentais, superando a fase de descumprimento crônico de prazos legais pelo Judiciário e pelo restante do sistema, como a polícia, no presente caso, em cuja investigação demorou sessenta vezes mais que o prazo legal de trinta dias para findar o inquérito."
Com todo respeito, mas por vezes parece haver uma legião de carpideiras neo-nazistas defendendo um direito penal do inimigo, ou o direito penal da "Rainha de Copas".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.