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Ato de campanha

PSDB faz nova acusação de propaganda antecipada

O evento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP), no sábado (10/4), foi parar no Tribunal Superior Eleitoral. O PSDB entrou com representação contra o PT por propaganda antecipada. Segundo o partido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-ministra da Casa Civil e candidata à presidência, Dilma Rousseff, promoveram um ato de campanha, fora do prazo permitido por lei. O relator do processo é o ministro Henrique Neves.

De acordo com o PSDB, a pretexto de fazer evento em defesa do trabalho decente, o presidente e lideranças sindicais promoveram um ato de campanha eleitoral. A conduta, além de violar a legislação referente a propaganda eleitoral, por ter sido feita fora da época permitida, também agride as regras de financiamento de campanha, uma vez que o evento questionado “foi financiado com recursos sindicais, cuja aplicação é vedada no âmbito político partidário”, sustenta o partido.

A representação relata trechos de diversos discursos dos representados, que segundo o PSDB têm nítida conotação de propaganda eleitoral. O encontro, ainda segundo a legenda, foi “amplamente divulgado por toda a mídia como um grande comício eleitoral em favor de Dilma Rousseff”. “O evento tinha o nítido propósito de angariar votos, tanto que o presidente da República assume que tentará ‘convencer vocês de votarem na Dilma’’’, conclui o PSDB, pedindo a aplicação da multa no valor máximo previsto pela Lei 9.504/97. O partido pede, ainda, que o processo seja encaminhado para o Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis, “visto que a questão envolve a aplicação de recursos sindicais em propaganda eleitoral”.

Além do presidente e da ex-ministra, que seria a beneficiária da suposta propaganda irregular, a representação é contra Carlos Roberto Lupi (presidente do PDT), o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), o prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho, e ainda contra seis entidades sindicais: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e , Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores e os respectivos presidentes das instituições. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

RP 83.193

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2010, 8h28

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