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Opinião do eleitor

TSE autoriza PSDB a ter acesso a dados de pesquisa

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) deve ter acesso aos dados da pesquisa do Instituto Sensus Data World Pesquisa e Consultoria sobre a preferência dos eleitores para o cargo de presidente da República nas Eleições 2010. A autorização foi dada pelo ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias.

Os resultados da pesquisa foram divulgados esta semana pelo instituto. O ministro aceitou o pedido do PSDB, mas o condicionou aos limites previstos no artigo 13 da Resolução TSE nº 23.190, que trata do registro e divulgação das pesquisas eleitorais. O dispositivo estabelece que, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos podem ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgaram pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores. Eles podem ainda, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, desde que preservem a identidade dos entrevistados.

O artigo 13 da resolução garante ainda aos partidos o acesso ao relatório entregue ao solicitante da pesquisa e ao modelo do questionário aplicado para facilitar a conferência das informações divulgadas. Segundo o partido, “a pesquisa em apreço provocou notada estranheza – a justificar urgente fiscalização”. Isso porque a primeira versão do pedido de registro da pesquisa pelo Instituto Sensus indicou como contratante e responsável pelos recursos financeiros do levantamento “um sindicato que negou ter conhecimento de que tal pesquisa seria feita em seu nome”.

Segundo o PSDB, o Instituto Sensus alegou ter havido “erro material” durante o pedido de registro no TSE, indicando um outro sindicato como o contratante da pesquisa. Porém, segundo o partido, esse outro sindicato também alegou desconhecer a contratação do instituto pela entidade.

Rep 77.390

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2010, 20h23

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