STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do DF

O Superior Tribunal de Justiça decretou nesta quinta-feira (15/4) que a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Anilcéia Machado, se afaste do cargo. A determinação partiu do ministro Luiz Fux, que constatou que a vaga ocupada pela ex-deputada distrital não pertence à cota da Câmara Legislativa local, mas sim à do Ministério Público, devendo ser ocupada por um servidor de carreira do MP. A informação é da Agência Brasil.

Em 2006, a Câmara Legislativa indicou a então deputada distrital para ocupar a vaga de conselheira, deixada com a saída do ex-procurador-geral do Ministério Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Sua nomeação ocorreu em 21 de fevereiro do mesmo ano e foi determinada pelo então governador Joaquim Roriz.

Formado por sete membros, o Tribunal de Contas do DF é composto por três integrantes indicados pelo governador — um de livre escolha e dois, alternadamente, entre membros do MP e auditores do próprio tribunal — e quatro indicados pela Câmara Legislativa.

Segundo o STJ, quando Jacoby Fernandes deixou o conselho, foi constatado um erro no registro da origem de outros dois conselheiros, Ronaldo Costa e Jorge Caetano, apontados como indicados pelo Poder Legislativo quando, na verdade, haviam sido escolhidos por Roriz.

Diante disso, a Câmara passou a reclamar o direito de indicar o substituto de Jacoby Fernandes, para a qual foi escolhida Anilcéia Machado. O Ministério Público recorreu da decisão, primeiro ao próprio tribunal, e depois ao STJ. Anilcéia ainda pode recorrer da decisão.