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Painel viciado

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do DF

O Superior Tribunal de Justiça decretou nesta quinta-feira (15/4) que a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Anilcéia Machado, se afaste do cargo. A determinação partiu do ministro Luiz Fux, que constatou que a vaga ocupada pela ex-deputada distrital não pertence à cota da Câmara Legislativa local, mas sim à do Ministério Público, devendo ser ocupada por um servidor de carreira do MP. A informação é da Agência Brasil.

Em 2006, a Câmara Legislativa indicou a então deputada distrital para ocupar a vaga de conselheira, deixada com a saída do ex-procurador-geral do Ministério Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Sua nomeação ocorreu em 21 de fevereiro do mesmo ano e foi determinada pelo então governador Joaquim Roriz.

Formado por sete membros, o Tribunal de Contas do DF é composto por três integrantes indicados pelo governador — um de livre escolha e dois, alternadamente, entre membros do MP e auditores do próprio tribunal — e quatro indicados pela Câmara Legislativa.

Segundo o STJ, quando Jacoby Fernandes deixou o conselho, foi constatado um erro no registro da origem de outros dois conselheiros, Ronaldo Costa e Jorge Caetano, apontados como indicados pelo Poder Legislativo quando, na verdade, haviam sido escolhidos por Roriz.

Diante disso, a Câmara passou a reclamar o direito de indicar o substituto de Jacoby Fernandes, para a qual foi escolhida Anilcéia Machado. O Ministério Público recorreu da decisão, primeiro ao próprio tribunal, e depois ao STJ. Anilcéia ainda pode recorrer da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2010, 3h23

Comentários de leitores

2 comentários

Apodreceram Brasília!

Marcelo Bona (Outros)

Tão jovem, tão linda, tão podre!
Brasília e os Brasiliense não merecem o que está se passando na capital da esperança,Precisa urgentemente dispertar este Gigante Brasileiro,para resgatar Brasília desta lama que assola o planalto central, como bem diz o seu hino!
Aliás,
Como se já não bastasse a lama que corre naqueles dois prédios que tem uma das cuias emborcada, agora estes pilantras querem acabar com Brasília!
Respeito é bom e Brasília merece, assim como os Brasilienses!

Varre varra vassourinha...

Raphael F. (Advogado Autônomo)

De um jeito ou de outro o judiciário vai varrendo as sujeiras da administração pública, já que esta insiste em querer não enxergar. Queria saber, de fato, quais foram os critérios que levaram o tal Joaquim Roriz (é bom especificar, pois no DF o sobrenome Roriz infesta as carteiras de identidade...), quando Governador, a nomeá-la para a tal corte de contas. Saudade do tempo que Brasília não servia de espaço para esse jogo político sujo. A população de Brasília deve "mais essa" ao tal José Sarney. Afinal o tal Joaquim Roriz fora contemplado por esse com as rédeas da capital federal, quando Brasília ainda não era politicamente independente. Mas hoje é vítima desses sanguessugas imorais que infestam as dependências da Câmara Legislativa. Raras são as exceções. Se um dia esta casa legislativa distrital for cenário de dedetização e desratização, que alguém lembre de recolher os paletós. Ao menos serve para as pessoas carentes se defenderem do frio seco que ataca Brasília nesta época do ano. Anilcéia Machado, cidadã da cidade satélite de Sobradinho/DF, um dia votei em você. Tenho minha parcela de culpa. Mas, se pensa em se candidatar devido a perda do cargo que jamais deveria ocupar, saiba que eu e quem mais eu puder convencer não votará em você. Que os ventos te levem, seja lá para onde for...

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