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Novas regras

Promotor pode ser procurador-geral de Justiça

A lei que permite a elegibilidade de promotores de Justiça a procurador-geral de Justiça foi aprovada em Sergipe pelo governador Marcelo Déda Chagas (PT). Até então, o cargo só podia ser disputado por membros do Ministério Público de Sergipe que já estivessem no nível final da carreira, ou seja, empossados no cargo de procurador de Justiça.

A mudança era reivindicada pela Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Com a mudança, que passa a valer nas próximas eleições de outubro, será exigido que os candidatos tenham 10 anos de carreira e, no mínimo, 35 de idade.

“Isso significa tempo suficiente para que o promotor, que é uma pessoa preparada, adquira o conhecimento necessário sobre os meandros do Ministério Público e possa competir em condições de igualdade com os Procuradores de Justiça", explicou a atual Procuradora-Geral de Justiça sergipana, Maria Cristina Mendonça. Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-SE.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2010, 16h23

Comentários de leitores

2 comentários

PARAIBA TAMBÉM

Fábio de Souza Pereira (Assessor Técnico)

Na Paraíba, Promotores também podem concorrer ao Cargo de Procutador Geral de Justiça.

PROMOTOR COMO CHEFE DO MP.

HELDER JR. (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Em Alagoas essa prática vem sendo utilizada há muito tempo . Inclusive vários promotores chefiaram o MPE-AL .
Para candidatar-se , deverão ser observadas as condições de o candidato em atividade nas suas funções , conte mais de trinta e cinco anos de idade e possua um mínimo de cinco anos na carreira . Dai formada a lista tríplice , vai ao Chefe do Executivo Estadual para nomeação .
Pelo menos, neste ponto, meu Estado encontra-se a frente de Sergipe .
Tal situação eu reputo como salutar , posto que iguala todos e injeta sangue novo na administração , com novas idéias e atitudes . Muitas vezes não adotadas pelos Procuradores de Justiça , quase sempre acomodados diante de terem alcançado o último patamar da carreira , exceto aqueles que visam a vaga do Ministério Público ao TJ (desembargador) .

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