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Tragédia anunciada

Redução de férias de juízes ameaça trabalhadores

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Apreensão foi o sentimento que aflorou com mais veemência quando tomou corpo a discussão em torno da redução das férias da magistratura para 30 dias, dado que hoje são de 60, sob a alegação de tratamento isonômico com os servidores e trabalhadores em geral. Na verdade, o que se apresenta é um jogo de palavras que esconde um intuito perverso, mesmo que a justificativa pareça, a princípio, simpática.

A problemática suscitada em torno do tema é mais profunda do que aparenta, pois, de início, dá-se a impressão que seria justo e razoável se igualar as férias dos magistrados às dos trabalhadores em geral e, em especial, às dos servidores públicos que, raramente, possuem tais, digamos, privilégios.

Entretanto, a discussão posta será em torno da inconstitucionalidade ou não da possibilidade de se reduzir direitos sociais, ou seja, se os direitos sociais são ou não cláusula pétrea; e isto é de interesse geral.

Na espécie, se por acaso houver a redução de um direito social de uma classe de trabalhadores — pois os juízes não deixam de isto ser —, haverá a possibilidade de discussão e de redução de qualquer direito social, afinal, se houver o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da possibilidade de uma violação dos direitos de uma classe com grande poder, no caso, a Magistratura, o que ocorrerá com os direitos dos servidores públicos e, pior, com os direitos dos trabalhadores em geral?

Tem-se acompanhado a discussão sobre o assunto de perto, tanto no Congresso Nacional, quanto no próprio Poder Judiciário e constata-se que há, na verdade, uma ação orquestrada de ataque aos direitos sociais em geral. Ou seja, trata-se de algo articulado e pensado, objetivando reduzir os direitos sociais, tendo em vista, principalmente, os dos trabalhadores privados, além do retorno de uma política de massacre e desprestígio do serviço público e do Estado brasileiro.

No caso, vê-se que o assunto é sério e urgente, não é algo improvável de ser aprovado, mormente se não houver uma mobilização das associações de servidores em geral, dos sindicatos dos trabalhadores e dos que defendem que os direitos sociais não podem ser reduzidos em virtude das garantias constitucionais.

Para finalizar, pode-se afirmar, sem medo de errar, que a proposta de redução das férias da magistratura é de interesse geral e, se aprovada e levada ao Supremo Tribunal Federal, o que se discutirá não é o privilégio ou característica própria de uma Carreira específica, no caso, os Juízes, mas sim, o início de um processo de desmonte de todo um sistema de direitos sociais duramente conquistados em torno da Constituinte e dos avanços posteriores alcançados.

Portanto, é imperioso que todos se unam em torno da defesa das férias dos Juízes, pois, sua redução, na verdade, não será um ajuste legítimo, tendo em vista o aprimoramento da prestação jurisdicional, mas sim, a porta de entrada para a destruição das diversas garantias dos servidores e trabalhadores constantes da nossa Constituição.

Deve-se avançar e ampliar os direitos sociais, nunca retroceder.

 é presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, e membro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2010, 15h05

Comentários de leitores

32 comentários

Engasgou?

J.Marcos (Estudante de Direito)

É apenas uma repetição da eterna lorota dos pelegos, que insistem que patrões e empregados são inimigos eternos, e assim vão se garantindo no lugar onde estão.
p.s. Repararam como o articulista hesita, quase gagueja ao afirmar que se trata de um privilégio?

defender 60 dias ou insistir no previlégio ?

jocka (Prestador de Serviço)

Entre uma e outra cerveja, embalados ao som de um Blues tupiniquim, este assunto movimentou a noite entre amigos. A pergunta comum era: Porque ao invés de reduzir as férias dos Juízes, não se equipara o tempo de férias de TODOS OS TRABALHADORES ?... Ah, não se pode aumentar as férias dos trabalhadores porque o setor privado não suporta esta conta.... Ah... mas o setor público NÃO TEM DE PRESTAR CONTAS NEM DAR RESULTADOS PARA PAGAR SEUS DIREITOS....Hummm...entendemos todos..e vamos brindar mais umas geladas e ouvir nosso Blues....e vamos orar em LOUVOR À HIPOCRISIA, nos templos do Judiciário....e vamos continuar trabalhando para PAGAR A CONTA....

antes de se discutir a redução das férias

jocka (Prestador de Serviço)

Antes de se discutir a redução das férias de uma CASTA, há que se discutir a falta de isnonomia ENTRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO E OS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO. Haver-se-ia de ERRADICAR A HIPOCRISIA. Sim, porque os direitos do trabalho dos primeiros SÃO SUBSIDIADOS PELA SUBTRAÇÃO DOS DIREITOS DOS SEGUNDOS. A igualdade de direitos deveria ratificar QUE TODOS OS TRABALHADORES, EM QUALQUER SETOR - PÚBLICO OU PRIVADO - DEVERIAM TER OS MESMOS 60 DIAS DE FÉRIAS E TODAS AS DEMAIS MORDOMIAS EQUACIONADAS. Ou não sabemos quem paga os direitos Sociais (???) do setor público ???. Caso contrário, deveríamos erguer Templos de adoração e SUBMISSÃO aos DEUSES do judiciário. Num momento em que o Mundo evoluído encara o desafio de reformular regras e normas trabalhistas, nosso judiciário insiste na manutenção dos conceitos excludentes no acesso aos direitos e negam o direito AO trabalho, ignorando todos os indícios de EVOLUÇÃO DO SER TRABALHADOR E DA PRÓPRIA EVOLUÇÃO DO TRABALHO.Por outro lado, haver-se-ia de se questionar quanto é o tempo REAL E EFETIVO de trabalho do Judiciário, contrapondo-se AOS RESULTADOS EM PROL DOS AVANÇOS RECLAMADOS PELA SOCIEDADE QUE O SUSTENTA, sem ignorar que a sustentação do Judiciário SUBTRAI DIREITOS EMERGENCIAIS DE SEUS MANTENEDORES.

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