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Eleições 2010

Defensoria distribui cartilhas em presídios

A Defensoria Pública de São Paulo distribui, nesta semana, uma cartilha aos presos provisórios que votarão nas eleições de outubro. O material traz informações básicas sobre a importância das eleições e reafirma o direito do voto secreto. Em São Paulo, votarão 14,5 mil presos provisórios e 5,5 menores infratores internados na Fundação Casa. A Defensoria credenciou 74 servidores para atuarem como mesários nas eleições.

A cartilha traz informações sobre o exercício dos direitos políticos pelos presos provisórios e os menores infratores, informa o papel dos candidatos e incentiva os eleitores detentos a buscar informações sobre as campanhas políticas pelo radio ou pela TV.

O material explicativo traz, ainda, orientações sobre como tirar o título de eleitor e como transferir a seção eleitoral para o local onde a pessoa está presa ou internada. Os presos provisórios interessados em votar terão seu título eleitoral transferido para a seção eleitoral do presídio. Caso o detento consiga a liberdade até a data das eleições, pode ir até a unidade de detenção para votar. Se preferir, pode justificar o voto pelo correio.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a votação ocorrerá em locais considerados de baixo e médio risco, conforme classificação da Secretaria de Administração Penitenciária. Os de alto risco foram excluídos. Conforme entendimentos anteriores mantidos entre o TRE e o Tribunal Superior Eleitoral, houve a ponderação entre dois direitos, o do preso que não tem condenação definitiva e o da segurança da sociedade.

A Defensoria de São Paulo se posiciona a favor do voto aos presos provisórios. Segundo a entidade, nas últimas eleições, onze estados (Acre, Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Mato Grosso) permitiram que fossem instaladas seções eleitorais em presídios e as experiências provam que é possível que todos os presos provisórios exerçam o seu direito e dever de voto. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2010, 14h59

Comentários de leitores

1 comentário

iniciativa é boa, mas se um escritório privado fizer isso

analucia (Bacharel - Família)

iniciativa é boa, mas se um escritório privado fizer isso seria processado por captação de processos pela OAB,o que é um absurdo, pois a advocacia perde função social.

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