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Justiça ampliada

CJF aprova criação de 230 novas varas federais

O Conselho da Justiça Federal aprovou nesta quarta-feira (14/4) a criação de 230 novas varas federais no país. Das 46 varas que serão instaladas ainda este ano, quatro serão especializadas em questões ambientais e terão sede nas principais capitais da região amazônica:  Manaus, Belém, Porto Velho e São Luís. Segundo o presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, a determinação veio em resposta a uma reivindicação recorrente de ambientalistas e organizações não governamentais voltadas à defesa do ambiente. Clique aqui para ver o cronograma de instalação das varas.

"As novas varas contribuirão para dar mais agilidade ao julgamento dos processos ambientais, muitos dos quais tramitam em varas de temas diversificados", afirmou Cesar Rocha. As novas varas ambientais fazem parte da lista de 230 varas federais que serão criadas até 2014, conforme a Lei 126/2009, de iniciativa do STJ e aprovada pelo Congresso Nacional. A lei prevê a implantação de 46 varas a cada ano, de 2010 a 2014, com o objetivo de proporcionar mais rapidez no julgamento do crescente número de processos.

A localização dessas varas seguiu os critérios essencialmente técnicos estabelecidos na lei que as criou, tais como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB) das localidades viáveis, distância entre varas federais existentes, além de áreas estratégicas de fronteira e as que concentram maior demanda por questões ambientais. Atualmente há 743 varas federais instaladas no país.

OAB aprova medida
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiou a adoção do critério da interiorização da Justiça, adotado pelo Conselho da Justiça Federal. "Optou-se por uma forma de provimento privilegiando a interiorização, a solução dos conflitos ambientais e agrários, levando também em consideração questões como densidade populacional e projetos de desenvolvimento para cada região", afirmou.

Segundo Cavalcante, seria necessário, no mínimo, o dobro de varas para atender suficientemente a carência do país de varas federais, mas a medida soluciona o que é possível ser feito no momento. "Não é o ideal para acabar de vez com a lentidão na tramitação do processo e demora na resposta da Justiça, mas foi o possível dentro do critério da racionalidade e razoabilidade", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2010, 5h58

Comentários de leitores

3 comentários

Critérios objetivos?

Gustavo82 (Advogado Autônomo)

A cidade do Min. Gilmar Mendes, Diamantino no Mato Grosso, com cerca de 20.000 habitantes, foi agraciada com uma vara federal a ser implantada já agora em 2010. É o presente que deu a sua cidade. Enquanto nós em Belo Horizonte sofremos com os JEF's previdenciários. Na 2ª Região, o Estado do Espírito Santo foi beneficiado apenas com uma vara, sendo todas as demais implantadas no Rio de Janeiro.
Depois de muitos estudos técnicos, esse é o resultado final a que chegou o CJF.

Que maravilha de critérios "técnicos objetivos"

Observador Legal-zinho (Advogado Autônomo)

Uma simples verificação dos locais escolhidos para a instalação da varas indica que os critérios escolhidos não levaram em conta a demanda existente, o Fórum previdenciário de SP, onde um feito dura, em média, "apenas" trinta anos, não recebeu sequer uma vara dessa natureza e as parcas sete varas existentes devem guardar coisa de meio milhão de processos. Enquanto isso, cidades que não tem de um vigésimo desse número em população, algumas nem chegam a 20 mil habitantes, receberam suas varas. E o pior que o nosso querido Conselho Federal/OAB apoiou a tal resolução. Queria que explicassem tal sitaução aos nossos clientes que aguardam há vinte anos uma liquidação de sentença. Não sou contra a destinação de Varas para os locais distantes dos centros urbanos mas essa distribuição é injusta com a população das grandes cidades.

deveriam também aumentar a quantidade de Ministros do STF e

daniel (Outros - Administrativa)

deveriam também aumentar a quantidade de Ministros do STF e STJ, pois já que estão aumentando o número de juizes na base, também deveriam aumentar na cúpula,já que acham que a solução é enxugar gelo....

Comentários encerrados em 23/04/2010.
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