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Dia D

Acórdão sobre Battisti será publicado nesta sexta

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Será publicado nesta sexta-feira (16/4) o acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália pela morte de quatro pessoas. A publicação era o que o presidente Lula esperava para decidir se devolve o ex-militante de esquerda ao seu país de origem para cumprir pena, ou o mantém no Brasil como asilado político. Por isso, a defesa do extraditando, apoiada por uma constelação de professores constitucionalistas, entregará no mesmo dia ao presidente uma carta para ajudá-lo a decidir.

O “memorial” será assinado pelos advogados Luís Roberto Barroso (UERJ), Nilo Batista (UFRJ), Dalmo Dallari (USP), José Afonso da Silva (USP), Celso Antônio Bandeira de Mello (PUC-SP) e Paulo Bonavides (UFC). O argumento será o já repetido nas sessões do STF: de que a condenação de Battisti na Itália se deve a perseguição política — um dos motivos pelos quais, de acordo com o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, a extradição pode ser negada.

De qualquer forma, o presidente terá de fazer algo que costuma evitar: o confronto. Se acatar a decisão do Supremo e despachar o escritor, de certa forma desautorizará seu ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu com unhas e dentes a concessão do refúgio, chegando a revogar a decisão do Comitê Nacional para os Refugiados que negava a proteção. Além disso, desiludirá toda uma ala de velhos companheiros esquerdistas que veem, na condenação do italiano, a sombra de julgamentos dos tribunais militares brasileiros durante o regime ditatorial. A medida só não trará maior desconforto porque, com a saída de Genro, Lula pode devolver o processo ao novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para a emissão de um novo parecer.

Se Lula resolver mantê-lo no país, vai ganhar uma indisposição com o STF e com o governo italiano. A Suprema Corte brasileira já afirmou que, embora a decisão do presidente não esteja vinculada ao acórdão a favor da extradição, por ser estritamente política, o mandatário não pode usar como fundamento nenhuma argumentação já votada pelo Judiciário. Lula teria que tirar do bolso alguma solução jurídica que nem mesmo a corte previu.

O Tratado de Extradição estabelece que a extradição pode ser negada nos casos em que há “razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos mencionados”. 

Battisti foi integrante da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo, que atuou na Itália na década de 1970. Inicialmente, foi absolvido das acusações de assassinato. Tempos depois de sair do movimento, foi delatado por ex-companheiros e condenado, à revelia, à prisão perpétua pela participação em quatro homicídios. Fugiu para o Brasil em 2004 e está preso desde 2007 em Brasília.

Ext 1.085

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2010, 20h02

Comentários de leitores

4 comentários

perguntar não ofende...

Richard Smith (Consultor)

Perguntar não ofende: As leis da Nação-Irmã Itália devem ser "menas" cumpridas do que as da tirania do Coma-Andante tão destemidamente definidas por aquele indivíduo que ora ocupa a Cadeira Presidencial?

SE TEMOS uma CANDIDATA a PRESIDËNCIA que foi TERRORISTA!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Meus Caros, não os entendo.
Se vivemos uma era DEMOCRÁTICA em que uma ex-TERRORISTA é candidata a PRESIDËNCIA do PAÍS, de onde fugiu depois de assaltar e infernizar a VIDA de CIDADÃOS que trabalhavam honestamente, por que nos surpreendermos quando o GRUPO que APITA o MESMO APITO que o Sr. BATTISTI apitava se recusa a enviá-lo para a ITÁLIA, onde JAMAIS seria CANDIDATO a PRESIDENTE?
Se duvidarem muito, ainda acabará no Brasil e, se o GRUPO que o APOIA for ELEITO, ainda se tornará CONSELHEIRO para RELAÇÕES POLÍTICAS com a ITÁLIA e, quem sabe, pela sua experiência durante as fugas, CONSELHEIRO também para os ASSUNTOS com a UNIÃO EUROPÉIA!
Senhores, acho tudo isso muito triste.
Mas é a VIDA e eu fui um dos que sofrei. quando jovem, com as TURBULÊNCIAS que foram criadas pelo GRUPO a que PERTENCIA a ex-TERRORISTA, hoje CANDIDATA à PRESIDËNCIA da REPÚBLICA.
E eu me encontro na FAIXA ETÁRIA que o SENADOR MERCADANTE quer afastar das mesas eleitorais, nas próximas eleições, conforme projeto que apresentou!
Segundo ele, quer tornar, para NÓS o FACULTATIVO o VOTO!
É que sabe que o DESGOSTO que TEMOS por TANTO VER TRIUNFAR as NULIDADES, certamente nos MOTIVARÁ a NOS AFASTARMOS, no dia das ELEIÇÕES, do VOTO, se for ele facultativo para nós!

4 ASSASSINATOS: PERSEGUIÇÃO?!

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Esse extraditando, segundo noticiado pela imprensa nacional e internacional, foi condenado pela Justiça italiana por 4 homicídios.
Estranho um governo que diz que a Justiça de Cuba é uma maravilha e que a Justiça da Itália é quem faz "perseguições políticas"!
Mais uma "pérola" do governo do PT.
Dizer que a Justiça da Itália foi "persecutória" contra alguém que foi condenado por 4 homicídios, não tem o menor cabimento, com a devida vênia.
De minha parte, acabei de abolir de minha biblioteca as obras que tinha desses juristas e não mais lerei nada do que escreverem, até porque o renome que têm decorre de seus leitores. Será que alguém acha seriamente que esse julgamento na Itália foi "persecutório"? Cabe lembrar que o ex-primeiro ministro Massimo Dalema, do Partido Comunista da Itália, avisou o Governo do PT que esse julgamento não foi político, e que nem a Corte Europeia, onde os diversos Partidos Comunistas têm considerável força política, acreditam nessa versão forçada já tentada anteriormente.
Repugnante se o Brasil mantiver como "preso político" esse senhor que foi condenado na Itália por 4 homicídios e certamente isso terá um preço internacional, lamentavelmente.

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