Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Avanço judicial

STJ leva dois dias para conceder HC a acusado em SP

Por 

Celso Limongi - Spacca

No prazo de apenas dois dias, o Superior Tribunal de Justiça analisou o pedido da defesa e concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem preso irregularmente no interior de São Paulo. A rapidez só foi possível por causa da distribuição eletrônica de processos digitalizados. A decisão foi tomada pelo desembargador substituto Celso Limongi, da 6ª Turma do STJ. Limongi atendeu pedido formulado pelo advogado Ricardo Ponzetto. A medida comprova a importância da ferramenta digital na aplicação da justiça.

O acusado foi preso preventivamente e denunciado sob acusação de roubo duplamente qualificado, na forma consumada, e formação de quadrilha. O indeferimento do pedido de liberdade provisória, na primeira e na segunda instâncias, em princípio, teve como base a gravidade do delito, indícios de materialidade e de autoria, além de referências genéricas à garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.

A defesa argumentou com a ausência dos requisitos para a prisão cautelar. Disse que o réu é primário e de bons antecedentes, que este não concorreu para a prática do delito de que é acusado e que a medida fere o princípio constitucional da presunção de inocência. O advogado acrescentou que a custódia cautelar estava baseada somente na gravidade abstrata do crime, o que caracterizaria manifesto constrangimento ilegal. Com esses argumentos, pediu a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura.

O desembargador Celso Limongi entendeu que sem apontar dados concretos para embasar a prisão, esta era inadmissível. “A vedação da liberdade provisória não pode estar fundamentada apenas na gravidade abstrata do crime, nas conseqüências que ele causa à sociedade e, sobretudo, na sua hediondez”, afirmou o desembargador Celso Limongi para conceder a liberdade provisória ao réu preso na Cadeia Pública de Sete Barras (no interior de São Paulo).

Pela internet, Limongi deu conhecimento da decisão à defesa e ao TJ paulista. “O processo eletrônico dá celeridade no andamento dos recursos e mais acessibilidade ao processo, além de economia de recursos, mas importa num volumoso trabalho para o julgador”, afirmou Limongi em entrevista à revista Consultor Jurídico.

“A ausência material do papel dá um vazio. Por ser abstrato parece não ter o mesmo resultado”, confessou o advogado Ricardo Ponzetto. “Mas foi uma grata satisfação não só do resultado favorável, mas a rapidez com que ele chegou ao nosso conhecimento”, completou o advogado.

O trâmite virtual permite que processos sejam enviados por computador ao gabinete do ministro relator. A defesa pode acompanhar o resultado pela internet, com a visualização das peças processuais. Apenas advogados com certificação digital e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Banco Central têm acesso ao acervo eletrônico.

Antes da implantação do processo eletrônico e da certificação digital o advogado precisava se deslocar até Brasília, ingressar com o recurso no STJ e aguardar a publicação da decisão do ministro. Agora, todo esse percurso pode ser acompanhado por um clique no computador, sem a necessidade de comparecer na Corte.

Ao implantar o processo eletrônico, no ano passado, o ministro Asfor Rocha, presidente do STJ, disse que a nova ferramenta iria garantir que a decisão judicial fosse mais rápida e a um custo menor. Segundo ele, com o sistema virtual o advogado não precisaria mais se deslocar ao STJ para ter acesso aos autos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2010, 10h28

Comentários de leitores

1 comentário

...

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Morosidade não é problema em relação a apreciação de habeas corpus por cortes inferiores enquanto tivermos o Dr Gilmar na cadeira maior do STF nos dias/horários de plantão. Não lembram do Daniel Dantas e seus DOIS instantâneos habeas corpus? Foi tão rápido que o Brasil, por horas, deve ter liderado o ranking de eficiência no que tange à prestação de serviço público global. Enquanto isso outro Ministro daquela Suprema Corta disse, em público, que não teria concedido nenhum dos dois remédios heróicos. Não naquele momento! Esses são os frutos que o Brasil e sua sociedade colhe de governantes passados. Verdadeiro câncer maligno.

Comentários encerrados em 22/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.