Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Eleição no cárcere

Seções dos presídios em SP terão até 200 eleitores

Em reunião com 134 juízes e chefes de cartórios eleitorais do estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral apresentou os procedimentos necessários para que os presos provisórios possam votar nas eleições de outubro. Dos 50 mil detentos, 20 mil poderão votar, incluindo os 5,5 mil menores infratores internados nas unidades da Fundação Casa.

Segundo o TRE-SP, as mesas receptoras de votos devem ter quatro mesários. As seções eleitorais devem ser abertas com no mínimo 20 e no máximo 200 eleitores. Devem haver mesas especiais para quem quer justificar o voto. O tribunal só conhecerá o eleitorado apto após o prazo final do alistamento eleitoral, previsto para 5 de maio, quando os presos terão feito a transferência para essas unidades. As eleições podem ocorrer em cerca de 130 estabelecimentos penais distribuídos no estado — 36 na capital e 94 no interior.

Segundo o presidente do tribunal, desembargador Walter de Almeida Guilherme, a votação ocorrerá em locais considerados de baixo e médio risco, conforme classificação da Secretaria de Administração Penitenciária. Os de alto risco foram excluídos. Conforme entendimentos anteriores mantidos entre o TRE e o Tribunal Superior Eleitoral, houve a ponderação entre dois direitos, o do preso que não tem condenação definitiva e o da segurança da sociedade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2010, 3h52

Comentários de leitores

1 comentário

Voto dos presos

. (Professor Universitário - Criminal)

Como Professor universitário e militante nas áreas da Segurança Pública e da Justiça há mais de 20 anos, não consigo entender como um número reduzidíssimo de pessoas consegue objetivos contrários à quase totalidade dos membros da sociedade. O povo, os estudantes, comerciários, trabalhadores, donas de casa, enfim, a Sociedade Civil é totalmente contra a instituição do voto para presos. Entretanto, algumas poucas pessoas são favoráveis e conseguem seu intento, apesar de todos os problemas de estrutura e logística para que isso ocorra. Há um gasto de dinheiro público fabuloso, além dos riscos à integridade das pessoas que lá irão trabalhar. Já é mais que sabido que o grande interesse nessa votação é do crime organizado. A população carcerária do Brasil, mais aqueles que estão foragidos, mais os que não são encontrados, apesar de condenados, junto com as respectivas famílias, atinge mais de dois milhões de pessoa, suficientes para formar bancadas paralelas nos legislativos ou eleger chefes de executivos em nível estadual ou municipal. Fica portanto, o alerta para os incautos que pensam estar defendendo "direitos humanos" (insisto que o alerta é apenas para os ingênuos e, não para aqueles que agem por pura má-fé e interesses não confessáveis).

Comentários encerrados em 21/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.