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Acesso à Justiça

Mais quatro Casas de Justiça serão inauguradas

Mais quatro estados brasileiros — Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia — passarão a ser atendidos pelas Casas de Justiça e Cidadania, a partir desta semana. O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes estará em Belém, no Pará, nesta terça-feira (13/4), a partir das 10h, para inaugurar o projeto no estado, e em outras três capitais brasileiras: Manaus, Cuiabá e Porto Velho. A inauguração será por videoconferência.

As Casas visam ao aproveitamento de espaços públicos para a prestação de serviços gratuitos e promoção de atividades que facilitem o acesso do cidadão ao Judiciário.

O ministro, acompanhado do conselheiro do CNJ, Milton Nobre, visitará as instalações da Casa de Justiça e Cidadania em Belém. Depois, segue para a sede do Tribunal de Justiça do Pará, onde firmará acordos e fará a inauguração de outras três Casas de Justiça e Cidadania, dos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, por videoconferência. A cerimônia será transmitida em tempo real para as três capitais. Os conselheiros do CNJ Morgana Richa, Jorge Hélio e Marcelo Neves acompanharão a cerimônia nas cidades de Manaus, Cuiabá e Porto Velho, respectivamente.

Na ocasião, Gilmar Mendes assinará convênios com todos os ramos do Poder Judiciário (Estadual, Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar) dos três estados, além de outros órgãos públicos e entidades ligadas à Justiça, com o objetivo de permitir o amplo funcionamento das Casas.

Criado em dezembro de 2008, pela Recomendação 26 do CNJ, o projeto oferece aos cidadãos serviços judiciais, como assistência jurídica gratuita, informações de utilidade pública, ouvidoria, além da promoção de conciliações, iniciativas de proteção à criança e juventude e de ressocialização de presos e ex-detentos. Nas casas, os cidadãos podem receber orientações sobre como dar entrada em processos na Justiça, além de acompanhar o andamento de ações judiciais, entregar documento e petições.

Ao todo, 12 unidades do projeto já estão em funcionamento em diferentes estados brasileiros. Estão em: Teresina/PI, Montes Claros/MG, Boa Vista/RR, Macapá/AP, Natal/RN, Fortaleza/CE, São Luís/MA, Aracaju/SE, Salvador/BA, Mogi-Guaçu/SP, Florianópolis e Balneário Camboriú/SC são as cidades já atendidos pelo projeto. Quando as casas estiverem funcionando nos 26 estados e no Distrito Federal, será criada uma rede para interligá-las e permitir a troca de experiências. "É uma contribuição social que o Judiciário está oferecendo à população, de forma a aproximar o cidadão da Justiça", destaca o conselheiro do CNJ Paulo Tamburini, coordenador do projeto. Com informações da Agência CNJ de notícias.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2010, 6h49

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