Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Imagem não autorizada

Yahoo deve pagar R$ 20 mil por publicar fotos íntimas

A Yahoo do Brasil foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização a uma jovem que teve divulgadas na internet fotos de seus momentos íntimos com o ex-namorado. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que ainda diminuiu o valor da condenação dada em primeiro grau, de R$ 100 mil. A decisão foi unânime. A notícia é do site Espaço Vital.

As fotos foram reconhecidas como "ofensivas à honra e à imagem da jovem, por mostrar momentos de sua intimidade com o ex-namorado". No recurso ajuizado no TJ, a Yahoo alegou ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa, mas não negou a existência da página disponibilizada na internet com fotos constrangedoras.

Em sua defesa, a empresa afirmou que o responsável pela criação da página — não identificado no processo — usou recursos oferecidos pela Yahoo Internacional, com sede nos Estados Unidos, e, por meio dela, colocou o material na rede.

No entanto, para o desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator da apelação, "a Yahoo do Brasil, empresa constituída sob as leis brasileiras, explora o serviço de provedor em parceria com a matriz norte-americana". Como a filial brasileira detém 10% de participação acionária na sociedade, o desembargador entendeu que a Yahoo do Brasil aproveita os serviços e o prestígio da matriz, para obter o mesmo sucesso comercial.

A defesa da jovem foi feita pelo advogado Ramiris Ferreira. Ajuizada em 19 de novembro de 2001 na 1ª Vara Cível da comarca de Imbituba, a ação só teve sentença publicada em 13 de setembro de 2006. Os autos com o recurso chegaram ao TJ catarinense em 27 de agosto de 2007.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2010, 16h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.