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Sentido do processo

Querer que juiz acerte sempre é irracional

Por 

Cezar Peluso - Spacca

O processo não pode dispensar a obtenção de resultados justos, mas isso não significa, necessariamente, que outros valores deverão ser deixados de lado. O processo justo deve incorporar duas ordens de valores: o valor da Justiça em função da qualidade da decisão e ao mesmo tempo outros dentro da estruturação do processo a fim de conseguir um equilíbrio. A constatação é do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, que falou sobre segurança jurídica, na sexta-feira (9/4), na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.

Para um auditório lotado, Peluso afirmou que o processo é basicamente uma obra lingüística. “Se não atentarmos para isso, vamos pensar que o processo discute fatos quando discute enunciados lingüísticos”, disse.

O ministro observou que um historiador pode levar 20, 30 ou 40 anos para chegar à sua verdade e cientistas podem estabelecer verdades provisórias, mas o Judiciário precisa de um limite. “A verdade processual é sempre aproximativa, nunca uma verdade absoluta, mas basta como critério para valorar a racionalidade dos métodos processuais”, disse.

Ele afirmou, ainda, que isso faz parte do limite humano. “A Justiça processual é imperfeita”, disse. Por isso, deve reconhecer outros aspectos fundamentais do ordenamento, como a estruturação do processo, “tudo o que é cultuado dentro do processo por princípios processuais”. Não dá para ir além. “Querer que o homem voe, é uma postura irracional. Querer que o juiz acerte sempre em relação à verdade real é outra postura irracional. Quando for possível ao homem voar, provavelmente os juízes acertarão em todas as decisões”, afirmou o ministro.

Peluso também falou sobre a coisa julgada, fenômeno processual que pode se prolongar depois do trânsito em julgado. “Prolonga-se como algo irracional, não tem sentido em termos jurídicos.” A coisa julgada nesse sentido, disse, revela a incapacidade intrínseca do processo de conseguir com certeza absoluta o resultado justo. “É necessário até para decisões injustas porque a ninguém interessa um resultado justo em um tempo absolutamente longo. Há um momento em que vida humana tem que ter certeza.”

“O Direito tem limite e este é o limite da condição humana”, completou o ministro. Para Peluso, isso está ligado ao conteúdo possível da garantia constitucional, chamado de devido processo legal e o princípio legal de um processo justo.

Na palestra, o ministro tratou da ênfase no devido processo legal na Constituição Italiana e nas discussões que o “devido” suscitou. Uns, explicou, diziam que as garantias processuais não eram apenas fim, mas também meio. Outros, que a cláusula constitucional apontava para uma Justiça superior às garantias processuais. Peluso falou também sobre as diferenças entre a Justiça do processo e a Justiça do resultado do processo. Explicou, ainda, a importância da justificação na sentença e da dificuldade de se encontrar a verdade do processo.

O diretor da Emerj, desembargador Manuel Alberto, disse que a escola vai disponibilizar em seu site a gravação do evento, que contou com a presença do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e com o ministro aposentado Sepúlveda Pertence. O seminário, promovido pelo Instituto Victor Nunes Leal, reuniu na plateia vários desembargadores do TJ fluminense, além de advogados e estudantes.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2010, 12h03

Comentários de leitores

11 comentários

Um lúcido operador do direito em meio a um mar de embriagez

Pedro de Queiroz Cordova Santos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Creio que as palavras proferidas pelo Eminente Ministro Cesar Peluso são difícies de serem absorvidas pelos jurisdicionados em geral e mesmo para neófitos operadores de direito.
Mas quem - como nós - já milita há mais de 10 (dez) anos na advocacia, não pode dispensar tal valioso ensinamento, não apenas para não se afastar da meta atinente ao mister que lhe foi confiado pelo cliente, mas para jamais distanciar o mesmo da factivel razoabilidade de um desfecho diverso de suas expectativas.
O bom profissional deve ser como um bom médico - com obrigação de meios - não pode prometer nem o vôo, nem a vida eterna - e muito menos afastar-se da velha máxima de que "direito não é aquilo que se pede, mas o que o juiz dá".
Parabéns a lucidez do Sr. Ministro!

A balela

JCláudio (Funcionário público)

Então, é pura balela o discurso do Sr. Cesar Peluso. Os Juizes e afins erram porque não lêem os processos. É tudo feito no faz de conta. Vc. acretida que eles leram os processos e eles figem que lêem os processos. E por aí vai. Todos passam acreditar que a mentira dita é a pura verdade dos fatos. Portanto, a hipocrisia da história do erro é lançada e os seus pares passam a difundir esta cretinice.

Ué, mas eles não se consideram Deus?

Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)

...Quando o Advogado erra, mesmo que seja um erro mínimo, os Juízes adoram criticar, zombar, dizer que o Advogado é burro e não teve competência para passar em concurso, entre outras coisas.

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