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Quadro de professores

MEC manda Uniban cumprir exigência sobre titulação

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação determinou que a Universidade Bandeirante (Uniban) acate os requisitos mínimos para composição de seu corpo docente, em despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9/4). De acordo com o documento, a Uniban não possui em seu quadro um terço de professores com titulação de mestrado e doutorado, conforme exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A informação é do portal Estadão.

Caso a deficiência não seja corrigida até o dia 31 de maio, a universidade não poderá abrir novos cursos e nem ampliar vagas. Segundo a secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, permitir a expansão da universidade antes de regularizar os demais problemas “tornaria ainda mais grave a situação de adequação qualitativa e quantitativa de seu corpo docente, bem como dificultaria o saneamento das deficiências encontradas na composição de seu corpo docente”.

A determinação do MEC não atrapalhará os planos da universidade, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Uniban. A instituição afirma que não tinha pretensão de lançar novos cursos em 2010. Sobre o corpo docente, a Uniban diz que “demonstrará ao MEC o pleno atendimento da exigência relacionada ao seu corpo docente, o que já seria feito com o preenchimento do censo educacional cujo prazo de entrega é 30 de abril”.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2010, 17h50

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