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Autonomia na Justiça

Judiciário deve controlar gastos, diz Gilmar Mendes

“Os tribunais precisam gerir melhor suas despesas e fazer o devido controle orçamentário." A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (12/04). Segundo ele, a independência do Poder Judiciário não pode ser comprometida por questões orçamentárias. "Alguns tribunais chegam a gastar 99% do seu orçamento com pagamento de pessoal e, para qualquer atividade adicional, eles precisam de suporte novo por parte do Executivo e isso compromete a independência dos órgãos.”

As declarações do ministro foram feitas durante a abertura do Seminário sobre Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, promovido pelo CNJ, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Para os servidores do Judiciário especializados em orçamento, planejamento e controle interno que lotaram o auditório, o ministro Gilmar Mendes disse que, entre as preocupações do CNJ, está a boa gestão orçamentária, e que, durante as inspeções e as audiências públicas da Corregedoria Nacional de Justiça, foram constatados gastos excessivos. "Em muitos tribunais há excesso de pagamento de horas extras e de gratificações de forma indevida. Não podemos ser tão generosos na concessão de aumentos. Por isso, a necessidade desse debate de forma séria que estamos travando com todos os tribunais", disse.

O ministro defendeu a autonomia dos tribunais e alertou para "o expansionismo dos gastos e responsabilidade nos investimentos". Ele também lembrou a importância da "articulação entre os tribunais e da necessidade de buscar fundos de reaparelhamento".

Na opinião do ministro, os dados levantados pelo programa Justiça em Números, do CNJ, mostram que é preciso melhorar a gestão administrativa dos tribunais. Segundo ele, o CNJ vai ajudar o Judiciário a ter uma gestão adequada dos recursos públicos disponíveis. "Até aqui, sempre tivemos uma atitude reivindicatória militante. Culpamos o Executivo e o Legislativo pela falta de recursos no Judiciário, mas os tribunais têm que levantar primeiro se estão aplicando bem os recursos disponíveis".

O Seminário sobre Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, promovido pelo CNJ, prossegue na tarde desta segunda-feira. Para esta terça, está previsto um workshop para discutir as questões orçamentárias dos tribunais. Com informações da Agência Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2010, 16h48

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