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Declaração falsa

Dono da falida construtora Encol é preso em Goiânia

Por prestar declaração falsa à Caixa Econômica Federal para conseguir financiamento de 137 apartamentos, o ex-dono da Construtora Encol, Pedro Paulo de Souza, foi preso neste fim de semana, em Goiânia. Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o último recurso do engenheiro. A decisão transitou em julgado no dia 9 de março. O fundador da Encol, construtora que faliu em 1999, terá de cumprir quatro anos de prisão, já que não existe mais possibilidade de recurso.

Pedro Paulo de Souza foi condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, com base na Lei 7.492/1986. A Justiça reconheceu a culpa do engenheiro pelo fato de ele ter prestado declaração falsa à Caixa Econômica Federal para a venda de 137 apartamentos do edifício Address West Side, em Goiânia. A sentença condenatória foi proferida em 2000 pela 5ª Vara da Justiça Federal da capital.

O TRF-1 devolveu os autos para a primeira instância no dia 10 de março. O MPF pediu o cumprimento da sentença. Além da pena privativa de liberdade de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semi-aberto, Souza terá de pagar 266 dias-multa. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-GO.

Clique aqui para ler o acórdão dos Embargos de Declaração.
Clique aqui para ler o acórdão da Apelação.
Clique aqui para ler o voto da relatora na Apelação.

Processo 1998.35.00.009781-6

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2010, 18h41

Comentários de leitores

2 comentários

Com habeas corpus, ele já foi liberado.

Jorge Queiroz (Consultor)

A IMPUNIDADE AINDA REINA. PARAISO DE BANDIDOS. Com habeas corpus, ele já foi liberado.

mais um

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Grande golpe aplicado nos infelizes brasileiros que se julgavam protegidos pela Lei.
A lei, oras a lei.
Mais um caso notorio de mágica que nossa justiça oferece.
Deu declaração falsa à CEF? Crime ediondo, esse.
Agora, o balão que deu em centenas de infelizes, so vai resultar em odio e descrença na Justiça.

Comentários encerrados em 20/04/2010.
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