Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Hackers e Crackers

Testes põem em dúvida o sigilo da urna eletrônica

Por 

Não faz muito tempo, declinei sob o título “testes de segurança, a certeza dos resultados” que o Tribunal Superior Eleitoral somente deixaria divulgar como resultado dos testes de segurança, a absoluta inviolabilidade das urnas e a segurança plena do sistema eleitoral, pois admitir erros ou falhas ensejaria inúmeras ações dos prejudicados.

Embora forte, essa não é a única razão para o TSE encobrir e impedir qualquer ataque a honra do processo que inclui a urna. Encontram-se reunidos nesse mesmo órgão, os progenitores biológicos — técnicos responsáveis pelo sistema e progenitores por adoção, demais membros da Justiça Eleitoral, sem exceção.

Contra essa defesa paternal da Justiça Eleitoral em prol da sua urna não há no ordenamento jurídico instrumento eficaz, tudo porque o sistema é sua cria querida e, incapaz de cometer erros aos olhos dos pais o que justifica todos os atos e medidas no sentido de preservar a sua reputação.

E mais, na condição de menores impúberes, já que o sistema de voto eletrônico tem apenas 13 anos, levaria ao pólo ativo de demandas os próprios progenitores — magistrados e serventuários, coisa que eles não querem ver acontecer. Por isso, como não se espera que os pais enxerguem os erros dos filhos, também não se poderia esperar que a Justiça Eleitoral admitisse os defeitos no processo que criou.

Essa prática ficou plenamente demonstrada nas atitudes do administrador eleitoral, para manter os resultados negativos dos testes de segurança das urnas realizados entre os dias 10 a 13 de novembro de 2009, na sede o TSE.

Embora com todos os cuidados tomados, tais como a escolha dos membros das comissões disciplinadora dos testes — composta exclusivamente por serventuários da sua secretária de informática — progenitores biológicos do sistema, ou na comissão avaliadora, composta pelo TSE — progenitor por adoção, por convidados especialmente escolhidos, dentre os quais prestadores  de serviços. Todos, sem exceção,  com posição declarada a seu favor.

O mesmo cuidado levou a que o TSE convocasse, dentre servidores públicos, os investigadores que chamou de hackers, discutido em “Hackers ou “crackers” tentaram invadir o sistema eleitoral”.

Mesmo assim, um pequeno descuido ameaçou alterar a certeza dos resultados negativos preanunciados. No primeiro dia dos testes de segurança no TSE, um investigador, usando um rádio de pilha conseguiu detectar vazamento de ondas eletromagnéticas do teclado das urnas eletrônicas, o que lhe rendeu o prêmio máximo da competição.

Em entrevista ao portal IDGNow, o investigador informou que esses testes já foram realizados pelo Laboratório de Segurança e Criptografia de Lausanne da Ecole Polytechnique Fédérale de Lausanne e demonstrou ser eficiente até distâncias superiores a 20 metros.

A potencialidade de identificação do voto foi comprovada pelo investigador, através de vídeos em sobre o experimento Compromising Electreomagnetic Emanations Keyboards Experiment dos pesquisadores suiços Martin Vuagnoux Sylvain Pasini. A solução do TSE, para a busca da certeza dos resultados e a defesa da honra da prole imaculável, veio no dia 21 de novembro de 2009, com a notícia que investigaria e-mail falso divulgando a quebra de segurança da urna eletrônica”.

Com a repercussão da notícia por vários outros portais, na madrugada de 24 de novembro de 2009, denunciando a volta do voto de cabresto na forma eletrônica, o investigador emitiu nota ao portal IDGNow onde tenta fazer com que o seu sucesso se adéque ao resultado pretendido pelo TSE.

E, com isso, a garantia e defesa esperada do guardião, dos direitos políticos (artigo 14 da Constituição Federal) espinha central da democracia sucumbiu em prol da honra da prole idolatrada. O mesmo motivo levou a derrocada do sigilo e integridade do voto resguardados  infraconstitucionalmente pela obediência aos requisitos do artigo 103 do Código eleitoral,  corporificados no artigo 61 da Lei 9.504/97.

A imutabilidade dessa situação está devidamente assegurada pelo progenitor, quando nas Resoluções que edita impõe a integridade e o sigilo do voto , desde que usados a urna eletrônica e os sistemas de informática por ele desenvolvidos. (artigo 43 da Resolução do TSE 22.712/2008).

O investigador tentou minimizar as consequências de suas declarações, mas e os vídeos com elas divulgados? Ora! aos vídeos o administrador eleitoral irá aplicar as mesmas regras daqueles que divulgaram os testes realizados pela Universidade de Princeton, que obteve sucesso em alterar os votos.

Nem um nem outro são possíveis de serem realizados nas urnas brasileiras, pondo um  ponto final nessa discussão, o que pode ser visto aqui e aqui.

No primeiro há planilha com comentários de serventuário e no segundo um comunicado escrito pelo secretário de informática do TSE e por um de seus assessores, cedido pelo INPE através de convênio oneroso desde 1995.

Sem surpresa  em ambos, os criadores da urna negam a possibilidade de identificação do voto do eleitor através da captura de ondas eletromagnéticas nos teclados mas, sem nenhuma comprovação somente versões pessoais dos fatos minuciosamente construídas para recolocar o resultado no caminho por eles idealizado.

Como, se não pelos laços de paternidade, justificar a defesa às cegas de um sistema rechaçado por mais de 50 nações que aqui vieram para o conhecer ou a desconsideração de testes científicos que comprovaram desvio e quebra de sigilo do voto do eleitor. Cabe aos cidadãos, eleitores e candidatos sem esse tipo de vínculo, avaliar se é esse o modelo ideal para o nosso sistema eleitoral. 

 é advogada em São Paulo, especialista em auditoria eleitoral

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2010, 8h42

Comentários de leitores

4 comentários

Instrumento de manipulação da vontade do povo

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Preliminarmente recomendo que visitem o site do voto seguro. data venia as eleições do PT são feitas com cédulas em papel, porque será hem?
Não existe sistema de computadores em rede 100% a prova de fraudes com alegam os neófitos ministros do TSE que presidem as eleições majoritárias. Em 2002 Nelson Jobim presidente do STF e do TSE queria dar o golpe das urnas eletrônicas no Lula sendo FHC, o covarde, dissuadido por Evandro Lins e Silva e outros notáveis o primeiro iria ser ministro da justiça caso.
Eu tenho comigo um relatório dos mistériosos técnicos do INPE que no TSE "construiram a engenhoca" afirmando em 1998 que o sistema era vulnerável em especial o cadastro dos eleitores. A empresa que faz os programas que operam a urna eletrônica a cada pleito é a CTIS diretamente envolvida nos crimes de lesa cofres públicos comandado pelo ex.governador José Roberto Arruda o mesmo do escandalo do painel eletrônico de votação do senado, com o qual manipulavam, fraudavam os resultados. Quando se assumiu no STF por conta de FHC, Nelson Jobim acertou com Roberto Requião arquivar o projeto de lei para impressão do voto nas urnas eletrônicas, mrecebendo em troca o mandado de senador e a destruição de seu principal rival político o então prefeito de Curitiba, Taniguchi. Que voto de cabresto que nada. Eles criaram o monopólio da fraude eleitoral, Nem nos USA, berço do computador e tecnologia da informação adotaram esse sistema que só o Paraguai e Peru de Fujimori utilizaram por empréstimo, as custas do meu do seu do nosso dinheiro.
Custa R$3,40 de multa para ir conestar a farsa das urnas eletrônicas validando pesquisas farjutas. Tá tudo dominado. Tenho dito desde 1998. Sei que o Covas ganhou do Maluf em 1998, só tem estelionatário digital.

Detalhes

Ramon Ferreira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não desmerecendo o teste feito e o artigo, excelente, por sinal, não seria se apergar a detalher muitos pequenos quanto a este vazamento de informação do teclado.
Quem já viu como funciona voto de cabresto, sabe que o político "influente" de pequenas cidades coloca o jagunço ao lado da urna.
Já em cidades grandes, ele contrata 3 mil bocas de urna para uma zona eleitoral de 10 mil pessoas, o que já lhe garante 30% dos votos.
Imaginaram o político montando aquele parafernalha para cada urna?
A urna não é inviolável, como sistema nenhum o é, eletrônico ou não. Mas é o único jeito de não votarmos no macaco tião ou mandar o excrutinador para aquele lugar...

Basta uma simples Gaiola de Faraday

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Se a questão é o vazamento de sinais eletromagnéticos dos teclados, basta uma simples gaiola de Faraday, a custo muito baixo inclusive.
A questão é se a implementação de tal sistema fere interesses de que haja blindagem de sinais eletromagnéticos quais venham em sentido contrário, de fora para dentro das urnas. Estender o assunto poderia se tornar teoria da conspiração.
No entanto é de pensar por que tanto alarde contra o registro impresso do voto? Por que tanto medo de haver um mecanismo irretorquível de recontagem de votos?
"Só tem no Brasil e não é jaboticaba, pode ter certeza que não presta", velho aforismo, mas até agora não demonstrado como impróprio.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.