Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Preço do poder

Temer questiona novamente TSE sobre presidência

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), em consulta enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, questiona se os presidentes da Câmara e do Senado, ao exercerem interinamente a presidência da República nos seis meses que antecedem as eleições, ficam inelegíveis para concorrer à presidência ou vice-presidência da República. O relator é o ministro Fernando Gonçalves.

De acordo com o artigo 80 da Constituição Federal, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta-feira, o vice-presidente José Alencar anunciou que desistiu da candidatura ao Senado e, por isso, deve assumir a presidência no período eleitoral, nos momentos em que o presidente Lula se ausentar em viagens.

Em consulta anterior, Temer questionou se os presidentes da Câmara e do Senado podem permanecer no país, mas declinar do exercício do cargo de presidente da República, com o objetivo de não se tornarem inelegíveis. Segundo a Lei das Inelegibilidades (Lei 64/1990), os presidentes da Câmara e do Senado, se ocuparem a presidência da República no prazo de seis meses antes das eleições, serão considerados inelegíveis. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Cta 76.783

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2010, 8h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.