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Salários suspeitos

CNJ investigará suspeita de irregularidade no TJ-DF

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, afirmou na última sexta-feira (9/4) que o órgão deve abrir um procedimento administrativo para apurar as suspeitas de fraudes no montante de R$ 65 milhões no pagamento de salários pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que magistrados receberam gratificações irregulares e acumularam cargos no serviço público e servidores ganharam salários acima do teto.

Gilmar Mendes disse que o CNJ tem sido rigoroso na análise de suspeitas de pagamento de salários acima do teto. Ele contou que o conselho já abriu dois procedimentos administrativos para apurar irregularidades em tribunais. Segundo ele, "certamente serão abertos os procedimentos administrativos" se chegarem ao CNJ os resultados da auditoria do TCU.

A transparência administrativa do Judiciário é apontada pelo ministro Gilmar Mendes como um dos principais legados da sua gestão, que se encerra no dia 23, quando ele transmite o comando ao ministro Cezar Peluso.

Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em 15 de dezembro de 2009, a Resolução 102 do CNJ regulamenta a divulgação na internet de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira de todos os tribunais do país. A ideia é permitir que qualquer cidadão saiba como o Judiciário está gastando o dinheiro público com pagamento de funcionários, gratificações, aluguel, diárias e prestação de serviços. A norma também vale para os demais tribunais, como os regionais, federais, eleitorais e do Trabalho.

A resolução, publicada no dia 5 de janeiro, deu 30 dias para as cortes publicarem as despesas com recursos humanos e remuneração, como a estrutura salarial do quadro efetivo e comissionado, bem como subsídios e diárias pagos a membros do Judiciário.

Acima do teto
A divulgação desses dados já causou mal-estar no Tribunal de Justiça do Paraná. Em fevereiro, o TJ divulgou a lista dos servidores e dos magistrados com as respectivas remunerações. Cerca de 200 funcionários apareceram com salários acima do teto constitucional, que é de R$ 24,11 mil nos tribunais estaduais.

Um escrivão de cartório cível, por exemplo, tinha recebido R$ 100 mil em dezembro, e um oficial de Justiça, R$ 62 mil no mesmo mês, conforme publicou o jornal Gazeta do Povo. O presidente do tribunal convocou coletiva no dia seguinte para dizer que as remunerações mais elevadas eram resultado de determinações judiciais. Resultado: o TJ-PR decidiu, então, informar apenas de maneira genérica os vencimentos de seus integrantes.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2010, 17h30

Comentários de leitores

2 comentários

Falar o quê depois disso!

Marcelo Bona (Outros)

Comentar mais o quê depois de ler abaixo, o que creio talvez, ser o pensamento da maioria dos Brasileiros!
Hoje o que funciona é o pensamento de São Thomé, VER PARA CRER", MAS, TÁ DIFÍCIL!

A sub-repção dos Tribunais desonestos

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Á oportuna indagação:como ser patriota em um país que falta muito para ser sério? Em sendo - verdadeiramente - a maioria do povo honesta e trabalhadora, diante do que se denuncia no dia-a-dia nos Tribunais deste país afora, vejo a minha contribuição(fiscal) descer o ralo da malandragem. No caso vertente, contempla-se determinados Tribunais - ainda bem! - que DEVERIAM DAR O EXEMPLO MAIOR E SEREM MAIS SÉRIOS,mas não, tergiversa-se com a própria moral, em verdadeiro acinte á cidadania, locupletam-se, assenhoreando do suor do cidadão e contribuinte, cometendo essas incríveis sissomias, verdadeiros criminosos da toga. E, neste desiderato, o que tem feito, por exemplo, a comissão dos chamados "notáveis" para inserir no esboço do projeto do novo Código de Processo Civil, penalizações mais rigorosas para os magistrados delinquentes? A resposta é muito fácil: NADA, ABSOLUTAMENTE NADA! Em nenhum artigo do referido esboço, se verifica punição mais severa. É este o Poder - que não tem o voto do povo -, e cuja parcela de seus membros faz do dinheiro público, torpe sub-repção .

Comentários encerrados em 19/04/2010.
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