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Urnas nos presídios

Boa vontade será decisiva para viabilização de voto

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Com grande esforço e em pouco tempo, o Tribunal Superior Eleitoral conseguiu garantir o direito de voto a pessoas que vivem em cidades afastadas, garantiu a segurança do pleito, com a convocação do Exército, quando traficantes nos morros do Rio de Janeiro coagiram eleitores a votar em seus candidatos — eles chegaram a exigir foto da urna para comprovar a escolha. Para concretizar o voto dos presos provisórios e dos adolescentes internos, o TSE organizou audiências públicas e convocou a sociedade para debater o assunto. E aprovou Resolução, que deve ser cumprida pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Em 2008, os estados Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe disponibilizaram urnas em presídios. Iniciativas para melhorar a situação dos detentos pululam no Brasil, a exemplo disso, o programa Começar de novo e os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça.

O caso do Rio Grande do Sul é um dos que mais chama a atenção. O Presídio Central de Porto Alegre, considerado um dos piores da América Latina, passou pela votação sem incidentes representativos. Com capacidade para 100 presos, abriga hoje mais de 4.000. De acordo como assessor do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público e coordenador da Campanha Nacional Voto dos Presos pelo Instituto de Acesso à Justiça, Rodrigo Puggina conta que 400 presos provisórios votaram. E estavam entusiasmados com isso.

Entre os críticos, o argumento de que presos poderiam ser influenciados por organizações criminosas. Para Puggina, esse não é um bom argumento. Diz que não há como garantir que não haja influência. Por outro lado, “pesquisas dos Tribunais Regionais Eleitorais apontam que os votos de dentro dos presídios seguem a tendência dos de fora”. Isto é, a porcentagem de votos recebidos pelos candidatos de dentro e de fora da cadeia foi semelhante. “Se forem inviabilizar o voto com a tese da possível influência, vão proibir as favelas cariocas de votarem”, compara.

Em relação à possibilidade dos próprios agentes carcerários trabalharem como mesários nos presídios, Puggina lembra que para eles não é interessante, porque não ganhariam os dois dias de folga a que outros voluntários teriam. Em São Paulo, a OAB-SP e a Defensoria Pública estão mobilizadas em prol da organização dos votos.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo convidou seus servidores e estagiários para participarem, voluntariamente, como mesários dentro dos presídios para colher o voto dos presos provisórios e adolescentes internos. Essa convocação também foi feia pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso. Ele oficiou os presidentes das 223 subsecções da OAB-SP para indicarem advogados e estagiários voluntários para atuar como mesários nas seções eleitorais em presídios.

Mais de 100 entidades civis e do Estado justificam em um parecer que o voto de presos provisórios e adolescentes internos não é apenas um direito, mas sim um dever.

Na última quarta-feira (7/4), o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo assinaram um Termo de Cooperação Técnica para estipular como será feita a votação dentro dos presídios. Pelo documento, a secretaria tem até o dia 20 de abril para enviar uma lista com o nome dos servidores que irão participar como mesários dentro das penitenciárias. O termo foi assinado pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme e o secretário Lourival Gomes.

Ministério da Justiça
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional emitiram documentos favoráveis ao voto dos presos provisórios. Segundo o diretor do Depen, Airton Michels, "pode ser que na eleição de outubro nem todos os presos provisórios consigam votar, mas o importante é que o princípio seja levado a cabo". (Clique aqui para ler o parecer do CNPCP e aqui para ler o relatório do Depen)

Quanto à estrutura dos presídios e penitenciárias, ele ressalta que a maioria pode abrigar uma seção, e que a realização também depende muito do gestor. "E os gestores tem se mostrado muito favoráveis e dispostos a fazer", lembra Michels.

O diretor afirma que a sociedade é preconceituosa em relação à situação do preso. "É uma inversão de valores pensar que quanto pior a realidade dentro dos presídios melhor a situação da sociedade fora. É puro preconceito, e isso não faz bem para ninguém." Michels diz ainda, que mesmo que o resultado não seja satisfatório num primeiro momento, já será um bom resultado se houver a tentativa. "É um processo", pondera.

"É um direito, e temos que tentar garanti-lo", defende Michels. Ele reconhece que ainda existem dificuldades, mas rememora exemplos bem sucedidos como o de Porto Alegre.

São Paulo
Grandes cidades têm grandes problemas. Por isso, São Paulo é alvo de muitas recomendações contrárias ao voto dos presos. O estado abriga a maior população carcerária do Brasil. Uma das ressalvas que se faz é o poder de influência e controle da organização criminosa Primeiro Comando da Capital dentro dos presídios. Para garantir o direito "falta boa vontade", assevera Puggina. "Isso pode ser muito significativo no resultado de uma eleição", diz o coordenador.

Para Airton Michels, pode acontecer que uma determinada facção influencie, mas dos 476 mil presos no Brasil, menos da metade são provisórios. "Todo mundo, dentro ou fora do presídio sofre influência na hora de votar", afirma Michels.

Como já afirmou a juíza Kenarik Felippe da 16ª Vara Criminal de São Paulo, em outra ocasião, o que muda é a forma, que ao invés do cidadão se dirigir até a urna, é a urna que irá até o eleitor. Serão necessárias pelo menos mais 1200 urnas para penitenciárias.

Um juiz intimamente ligado à questão dos presos explica que é possível realizar a votação na maior parte dos presídios, mas que em alguns será necessário criar mecanismos de controle diferentes.

 é repórter da Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2010, 5h14

Comentários de leitores

11 comentários

Já comentei essa PARVOÍCE

carranca (Bacharel - Administrativa)

... e que venham me prender mas que isso é uma grande BADERNA é inegável
Isso é nada mais nada menos que "MEDO DE ALGUÉM EM NÃO RECEBER VOTOS DE POPULAÇÃO ARREDIA E REACIONÁRIA"... voltamos aos famosos tempos do "Voto de cabresto" hoje com nova nomenclatura
Chega... não quero me estressar com "POLITIQUEIROS", de toga ou não!
Carranca

Dr. Lima...., algumas considerações... (continuação)

Leitor1 (Outros)

O problema é que o Direito Penal está revestido de um viés moralista. Basta comparar a norma criminal com a tributária (como fez brilhantemente Mizabel Derzi). Adquirir bem imóvel - pagar ITBI de tantos por cento... Ninguém verá qualquer conteúdo moral em uma norma desta (conquanto possa estar orientada a efeitos extrafiscais).
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Toda norma de infração está calcada, ao contrário, em certo desvalor da conduta (hipótese de incidência, como dizem hoje os tributaristas; ou fato impunível como queriam Jarach e Ataliba). Na matéria tributária, porém, a intenção é desconsiderada (salvo quanto à má fé aludida no art. 150, §4º, CTN) - conferir com o art. 136, CTN.
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Os preceitos penais estão impregnados desta questão moralista; pois toda violência nos toca (a agressão contra qualquer vítima nos amedronta; pois poderia ser nosso filho, não é?). O problema é supor que (a) a intervenção penal seja necessariamente legítima - eis que o encarceramento desmedido muitas vezes aumenta a violência, como revelam estudos sérios sobre o tema; (b) ou que todo e qualquer acusado - tão simplesmente por ser acusada - só possa ser o culpado. O Estado erra e erra muito. Ou será que o senhor confia na qualidade do serviço público nacional?
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Freud e Weich já estudavam, a seu tempo, a culpa coletiva que subjaz à aplicação da pena. Todos sentimo-nos aliviados em saber que o pecado foi expurgado. E isso ocorre mesmo em tribos 'primitivas' (desde que já tenham adotado a figura do Toten). Apenas cumpre notar que isso não é absolutamente racional... Talvez, no futuro, tenhamos mecanismos mais humanos e racionais para tratar do tema (hoje, reconheço que não os temos).
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O problema é que TODOS NOS VEMOS na condição de vítimas; JAMAIS NA CONDIÇÃO DE ACUSADOS INDEVIDOS...

Dr. Lima...., algumas considerações...

Leitor1 (Outros)

Prezado Dr. Lima,
Não o chamei de terrorista. Sustentei que argumentos ad terrorem não merecem maior relevo no discurso jurídico (i.e., o apelo ao medo das supostas consequências da adoção da tese impugnada). Em momento algum tentei menoscabá-lo enquanto debatedor.
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Muito poderia ser dito a respeito da interpretação jurídica nessa quadra do 'pós-positivismo' e 'modernidade', em que todas as certezas parecem ter se desvanecido. Os teóricos têm sustentado que não bastaria mais, para a compreensão do jurídico, a sua conceituação como sistema harmônico de normas (como queria Kelsen). Por outro lado, as concepções morais são introduzidas de vez no exame jurídico por meio dos chamados 'princípios', que outra coisa não são senão enunciados fugidios (máximas de otimização, diz Alexy) que contribuem para o decisionismo judicial.
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Tanto por isso, sei que - diante de uma mesma Constituição - várias leituras são possíveis. Agora, é fato que também há limites para isto. Tanto a sua, quanto a minha argumentação, está fundada em uma mesma premissa: a da FORÇA NORMATIVA da Lei Maior. Apenas reputo que não podemos escolher que normas queremos efetivar.
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Há abusos na matéria fiscal? Evidentemente que há. Mas igualmente fato que há violência; seletividade; preconceito; torturas e inúmeras sevícias no âmbito penal. Basta atentar para o fato de que não há REFIS para muambeiro (conquanto descaminho seja delito tributário).
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O que defendo? É que a Constituição seja INTEGRALMENTE cumprida. Pois, do contrário, será incoerente utilizá-la como argumento retórico para a defesa dos meus (ou seus, ou nossos) interesses.
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Ambos estamos preocupados, ao que percebo, com as mesmas coisas; conquanto com pontos de vista distintos...
(continua acima)

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