Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de notícias

Os destaque na ConJur desta semana

Por 

Ganhou destaque na Consultor Jurídico esta semana a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantido fora da lista de réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. O Plenário da corte acompanhou o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação. O ministro disse que a questão já havia sido decidida pelo STF quando a denúncia foi aceita contra 40 réus, mas o ex-deputado federal Roberto Jefferson, um dos denunciados, insistiu na inclusão do presidente Lula.

A revista também noticiou que o delegado Protógenes Queiroz escapou de ser preso no processo em que é acusado de fraude processual. A decisão foi do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que não viu no desinteresse do delegado pelo processo motivo para prisão preventiva. No entanto, Mazloum deixou claro que fica mantido o decreto de revelia. Segundo ele, o delegado e seus advogados tinham ciência das audiências. "Protógenes foi procurado em todos os endereços existentes nos autos e nunca foi encontrado. A defesa, instada a fornecer endereço atualizado, quedou-se inerte. O desinteresse pelo processo é patente”, disse o juiz. (Clique aqui para ler)


Outra notícia de destaque foi a derrota judicial sofrida pela ex-companheira de Mané Garrincha, Vanderléa de Oliveira Vieira. Ao contrário das filhas do jogador, ela não conseguiu indenização por ser citada na biografia do jogador, Estrela Solitária – Um Brasileiro Chamado Garrincha, de Ruy Castro. Segundo Vanderléa, o livro revela fatos de sua intimidade, alguns “atentatórios à sua fama e respeitabilidade”. Mas ela esperou tempo demais para discutir o caso: 12 anos. A 4ª Vara Cível de Bangu, no Rio de Janeiro, entendeu que o prazo de prescrição para a ação de dano moral é de três anos. O casal conviveu por sete anos e teve uma filha.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 253 mil visitas. O dia mais acessado foi a terça-feira (6/4), com 50,9 mil visitas. A notícia mais lida, com 4,8 mil acessos, foi sobre o livro Gestão Estratégica do Departamento Jurídico Moderno, de Leonardo Barém Leite. O livro aponta que orientar uma empresa em relação aos seus dilemas jurídicos é apenas uma das funções do novo advogado corporativo.

O segundo lugar no ranking é da decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que considerou que gravação de conversa por telefone, mesmo sem o consentimento do interlocutor, pode ser utilizada como prova. O tribunal manteve decisão de primeira instãncia que condenou o sindicato de professores do estado a indenizar uma professora pelas ofensas proferidas contra ela pelo advogado da classe, por telefone. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
Departamento jurídico define estratégias em empresas 
Gravação telefônica pode ser utilizada como prova
Presidente do TJ-RJ é suspeito de favorecimento
Excesso do MP deve ser punido, como o do advogado
Juiz aceita recurso mas nega protesto por novo júri
Súmula 5 restringiu a ampla defesa garantida pela CF
Juiz é removido por pressionar funcionários
TJ-SP pune juiz da capital com remoção compulsória
O prazo da prescrição e decadência
OAB move ação contra lei que dispensa advogado


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do juiz mineiro Gustavo Henrique Moreira do Valle, que escreve sobre sua experiência no foro criminal de Minas Gerais. Ele conta que é extremamente comum o início de persecuções penais com base em notícia anônima. Na maioria das vezes feita por meio do “Disque Denúncia”. Ela fala dos benefícios deste instituto, mas defende que a denúncia anônima não pode ser considerada prova. “É de se destacar que a delação anônima, enquanto elemento embrionário da investigação criminal, não pode ser valorada como prova no processo penal em desfavor do réu, haja vista que constitui elemento meramente informativo (o que atrai a incidência da vedação prevista no artigo 155 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 11.690/08), bem como o anonimato impede que o acusado se defenda, adequadamente, dos fatos articulados na notitia, cerceando, assim, seu direito constitucional à ampla defesa”, escreve. (Clique aqui para ler o artigo). 



COMENTÁRIO DA SEMANA
Falta mais
Não receber denúncias ineptas, não prender e não condenar com base em estardalhaço da "opinião pública", mas somente com base na lei e nas provas dos autos. Esses deveriam ser requisitos essenciais para promoção por merecimento. É certo que muitos seriam reprovados, porém o estado de direito seria fortalecido. E como. Olhovivo, comentando noticias sobre os novos critérios de promoção de juízes aprovados pelo CNJ.


 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2010, 9h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.