Paulo Barreto diz que regras eleitorais são subjetivas

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está certo em reclamar das multas da Justiça Eleitoral porque as regras de conduta previstas na lei para as eleições são "subjetivas". A informação é da Folha Online.

Ao deixar o CCBB (sede provisória do governo), após reunião com Lula sobre medidas de combate ao tráfico e uso de crack, o ministro defendeu que é preciso preencher as lacunas que existem na lei, tornando-a mais "clara e objetiva".

"A legislação tem que ter regras claras. Se não tem, fica muito ao poder subjetivo a análise de conduta", disse. Segundo Barreto, desta forma, cada juiz pode interpretá-la da forma que quiser. O ministro afirmou, ainda, que se deve evitar a "judicialização" da questão eleitoral, por se tratar da "expressão máxima da democracia".

Lula foi multado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda antecipada, no valor total de R$ 15 mil. Agora, o presidente vem ironizando sistematicamente em discursos a aplicação das multas pela Justiça.

Na semana passada, em um evento em Brasília, disse que não faria discurso de improviso para "se conter" porque senão teria que trabalhar o resto da vida para pagar as multas da Justiça Eleitoral.