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Entrega do bastão

Peluso é quem vai decidir sobre intervenção no DF

O presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, admitiu nesta sexta-feira (9/4) que "não haverá tempo" em sua gestão — que se encerra no dia 23 de abri l— para decidir sobre o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Gilmar Mendes acrescentou que a questão, de qualquer forma, "estará em boas mãos", se referindo ao ministro Cezar Peluso, que vai assumir a presidência da Corte, e que ficará encarregado de decidir se arquiva ou se leva o pedido à votação do plenário.

Gurgel, por sua vez, disse no STF, na sexta-feira pela manhã, que ainda está trabalhando na segunda solicitação de informações que Gilmar Mendes fez sobre o pedido de intervenção federal no DF. Ao falar sobre a expectativa em torno da soltura do ex-governador José Roberto Arruda, que está preso na Polícia Federal, o procurador opinou que "a situação no DF ainda é grave", mas que o Judiciário "não tem intenção de manter Arruda preso indefinidamente".

Para o procurador, a decisão de Arruda de ficar calado durante depoimento na PF pesou negativamente contra ele. Na ocasião, o ex-governador alegou que não iria responder a perguntas, atendendo a conselho de seu advogado.

Roberto Gurgel informou que ainda está estudando documentos que recebeu da PF sobre a Operação Caixa de Pandora, a propósito do segundo pedido de informações de Mendes. O STJ deverá apreciar na próxima segunda-feira (12/4) o pedido de relaxamento da prisão formulado pela defesa do ex-governador.

As investigações da PF desencadearam uma crise sem precedentes no governo do Distrito Federal, com a constatação de irregularidades em contratos e movimentação de propina entre políticos, proveniente de empresas prestadoras de serviço, sob o comando do ex-governador. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2010, 11h40

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