OAB, Ajufe e AMB criticam declaração de Lula

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as decisões da Justiça Eleitoral gerou uma série de críticas de advogados e juízes. Na quinta-feira (8/4), Lula participou de um ato político de apoio do PCdoB à pré-candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). No discurso, ele falou sobre as as multas por propaganda antecipada aplicadas a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral: “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer".

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, considerou a atitude do presidente “assustadora e incompatível com a responsabilidade do cargo”. Para Ophir, a sociedade deve repudiar esse tipo de postura que tem como único objetivo diminuir um dos poderes da República. “A desobediência à Justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte”, disse.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, também criticou Lula. “O que o presidente da República precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral e fazer campanha antecipada para favorecer a sua candidata. Não prestamos contas a um juiz, mas à legislação”, afirmou o presidente da AMB.

Valadares elogiou as punições impostas a Lula. “O TSE tem dado uma demonstração de que não vai admitir qualquer tipo de infração eleitoral; o presidente vai ter que se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros”, disse. E continuou: “O presidente não pode utilizar a máquina pública para pedir votos nem favorecer sua candidata”, ressaltou.

A Associação dos Juízes Federais também criticou as declarações do presidente. "Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o Presidente da República, como Chefe de Governo e Chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos Poderes", disse, em nota, o presidente da entidade, juiz Fernando Mattos. Com informações das assessorias de imprensa da AMB, da Ajufe e da OAB.

Leia a nota da Ajufe:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), entidade nacional de representação dos Juízes Federais, vem a público, manifestar-se sobre as afirmações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro realizado ontem (8):

1. A AJUFE lamenta as declarações do Presidente da República no sentido de que “não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não”.  Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo Presidente.

2. Toda decisão judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra. Isso faz parte da democracia.  Tantas vezes, o então candidato, e agora Chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judiciário.  Os juízes não esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independência, de acordo com a Constituição, as leis e as provas apresentadas.

3. Ao ser multado pela Justiça Eleitoral, o Presidente da República, como Chefe de Governo e Chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos Poderes.

4. No regime democrático – que tantos lutaram para restabelecer no País, inclusive o Presidente da República -, o Poder Judiciário representa a última fronteira do cidadão contra o arbítrio praticado por seu semelhante e contra a violência do Estado, na medida em que seu papel é assegurar o cumprimento da Constituição.  Fortalecer o Poder Judiciário e suas decisões é fortalecer a democracia.

5. A AJUFE endossa inteiramente com as afirmações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que “não se deve fazer brincadeiras com a Justiça”. Lamenta a AJUFE que o Presidente da República se esqueça que os magistrados de todas as instâncias também são membros de Poder e não merecem o tratamento contido em comentários dessa natureza.

A AJUFE reafirma que os magistrados federais com atuação na Justiça Eleitoral estarão atentos para que as Eleições de 2010 transcorram com observância da Constituição e da legislação eleitoral.  Se a lei não é ideal, as propostas de alteração devem ser submetidas ao Congresso Nacional para que este examine o seu aperfeiçoamento.

Brasília, 9 de abril de 2010.
Fernando Cesar Baptista de Mattos