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Superlotação carcerária

Secretários de Justiça pedem estratégia ao MJ

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Os secretários estaduais de Justiça e de Administração Penitenciária isentaram os diretores de unidades prisionais pela superlotação nos presídios. Em documento assinado no início de março, intitulado Carta de Salvador, os membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária afirmaram que o aumento da população carcerária não se deve somente à criminalidade e à violência, mas também à falta de planejamento estratégico no setor. Eles cobraram do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um plano nacional de políticas públicas.

Na esteira dos esforços do Conselho Nacional de Justiça para revisar processos de detentos que, embora já tenham cumprido pena, continuam nos presídios, os secretários reconheceram que a manutenção de 60 mil presos em carceragens de delegacias de polícia é uma violação inaceitável dos Direitos Humanos. Esse número equivale a 12% da população carcerária do país, que soma 470 mil.

Eles também reconheceram como arriscada a situação de presos em celas improvisadas, insalubres, sem acesso a assistência jurídica, social, religiosa, à saúde e à educação, "em flagrante violação aos Estatutos Penitenciários, à Lei de Execução Penal, à Constituição Federal e às Regras Mínimas para Tratamento do Preso no Brasil".

Por isso, os secretários apoiaram as propostas do CNJ para a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Entre elas estão a fixação de metas factíveis e urgentes e a facilitação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para a construção de presídios. O déficit de vagas no país, de acordo com o Conselho, é de 200 mil.

A Carta de Salvador é o quinto documento assinado pelos secretários. Antes dela, os mandatários assinaram as Cartas de Manaus (1992), do Rio de Janeiro (2003), de Salvador (2003) e de Belo Horizonte (2009), todas tratando da superlotação no sistema prisional.

Os representantes também reafirmaram a necessidade de cumprimento da ordem do Tribunal Superior Eleitoral para que os presos provisórios votem nas eleições, na medida do possível.

Clique aqui para ler a Carta.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2010, 6h20

Comentários de leitores

1 comentário

ficaram na mesmice

daniel (Outros - Administrativa)

ficaram na mesmice e atendem a interesses escusos de agentes penitenciários e construtoras que querem mais presídios, pois isto gera mais dinheiro e trabalho para os mesmos.
O ideal é informatizar a execução penal, mais rapidamente e também investir em penas alternativas.
Mas, preferem que o sistema continue doente, pois assim ficam importantes e podem vender os seus serviços.

Comentários encerrados em 16/04/2010.
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