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Direito a voto

Presidente do TRE-SP garante voto de 30% dos presos

Pelo menos 30% dos presos provisórios de São Paulo vão votar no próximo dia 3 de outubro. Quem garante é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme. A porcentagem equivale a 15 mil detidos em prisão preventiva e mais todos os 5,5 mil menores infratores internados na Fundação Casa com mais de 16 anos.

Segundo o desembargador, a votação ocorrerá em locais considerados de baixo e médio risco, conforme classificação da Secretaria de Administração Penitenciária. Os de alto risco foram excluídos. Conforme entendimentos anteriores mantidos entre o TRE e o Tribunal Superior Eleitoral, houve a ponderação entre dois direitos, o do preso que não tem condenação definitiva e o da segurança da sociedade.

Até esta terça-feira (6/4), o TRE já havia recebido 437 inscrições de voluntários vindos da Defensoria Pública (179), do Ministério Público Estadual (143), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado (40), da Pastoral Carcerária (37), da Procuradoria Regional Eleitoral (19) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (16). A Ordem dos Advogados do Brasil informou que também prepara uma lista. O tribunal estima que serão necessários dois mil mesários para as unidades prisionais e casas de internação.

Estiveram presentes na reunião desta quarta (7/4) o procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves; o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o promotor de Justiça, Mário Luís Sarrubbo representando a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; a presidente da Fundação, Casa Berenice Maria Giannela; o assessor da Secretaria de Segurança Pública, Nelson Rodrigues; a representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Cintia Beo; e o advogado Marcelo Soares Sampaio, representando a OAB-SP. As autoridades assinaram um convênio para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2010, 0h40

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