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Fim do papel

PGE-SP investiu R$ 6 milhões em informatização

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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo já trabalha integralmente com o processo eletrônico. Com investimentos em sistema e equipamentos de R$ 6 milhões, toda ação que entra na PGE hoje é por via eletrônica. São 27 mil processos digitalizados e o fim das pastas físicas. Desenvolvido pela Softplan, empresa que também trabalha na informatização do Tribunal de Justiça de nove estados, o sistema foi apelidado de PGENet.

Já passaram pelo novo sistema, que começou a ser implantado há exato um ano, 30 mil petições. Há um núcleo só para receber mandados de citação e incorporá-los ao sistema. As intimações do Diário de Justiça também chegam via internet e interagem com os processos já cadastrados. “Assim que aparece uma intimação na tela, a informação já é agregada com a agenda do procurador”, explica Carlos José Teixeira de Toledo, procurador-chefe do Centro de Estudos da PGE-SP. “Interessante observar que, se tivéssemos o Judiciário plenamento informatizado do outro lado, todas essas petições poderiam ter sido protocolizadas eletronicamente, por meio da integração dos sistemas”, afirma Toledo.

Já operam no sistema as três procuradorias especializadas da capital — Procuradoria Judicial, Procuradoria Fiscal e Procuradoria do Patrimônio Imobiliário — e cinco grandes Procuradorias Regionais, da Grande São Paulo, de Santos, Campinas, Sorocaba e Taubaté. O único papel que resta é o arquivo da procuradoria. O volume é tão grande, que o órgão não consegue quantificá-lo. Só em uma das unidades da capital, estima-se que há mais de 120 mil processos.

Segundo o diretor da PGE, a total utilização do sistema só será possível quando toda a Justiça paulista estiver informatizada. Hoje, só o Fórum da Freguesia do Ó está totalmente digitalizado. Para acelerar esse processo, a PGE está participando de reuniões para colaborar com a formatação do sistema. A ideia é que a mudança comece pela execução fiscal. “Essa área foi escolhida por se tratar ter muito volume e complexidade. Hoje a execução é pouco eficiente e por isso é mais urgente. Com essa demora, o inadimplente até leva vantagem em cima do contribuinte que paga em dia”, explica.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2010, 0h52

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