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Dados compilados

Departamento controlará sistema prisional

Gilmar Mendes - Luiz Silveira/ASCOM/CNJ

Foi lançado oficialmente o departamento que irá monitorar as prisões provisórias e internações feitas por todo o país. O anúncio foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (6/4). Com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) cada juiz ou instância judicial terá como saber o número e os detalhes das prisões sob sua responsabilidade e ainda gerar relatórios das prisões com base nos prazos.

Para o ministro Gilson Dipp, o departamento é a “coroação do trabalho de verificação do sistema prisional iniciado com os mutirões carcerários”, em agosto de 2008. "Assim estamos conscientizando os juízes de que o caos do sistema carcerário não é responsabilidade só do Executivo e do Legislativo, mas de todos a quem cabe acompanhar os processos judiciais", comentou o ministro que supervisiona o programa.

O DMF vai monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes. É também atribuição do departamento planejar, organizar e coordenar, junto aos tribunais de Justiça, mutirões para reavaliação das prisões e o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias. O departamento também terá de acompanhar e propor soluções para irregularidades verificadas no sistema penitenciário.

A inauguração do DMF integra as ações do ano da Justiça Criminal, instaurado por Mendes. Sem esse sistema, o número de prisões provisórias permanecia no mistério. Segundo relatório divulgado pelo Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association, dos mais de 400 mil presos, 44% estão em regime de prisão provisória, o que ajudaria a colocar o Brasil em quarto lugar na lista dos países com maior população carcerária no mundo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2010, 1h51

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