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Apuração de corrupção

Alerj quer que Receita forneça dados sigilosos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine à Receita Federal o fornecimento de dados fiscais sigilosos sobre conselheiros do Tribunal de Contas do Rio. Eles foram indiciados pela Polícia Federal e são investigados em uma Comissão Parlamentar de Inquérito estadual que apura denúncias de corrupção.

A Alerj decidiu ir ao Supremo depois que a Secretaria da Receita negou o pedido já feito pela CPI. Em resposta à Comissão, o secretário Otacílio Cartaxo informou “não ser viável o atendimento da requisição, tendo em vista que a Secretaria da Receita Federal não dispõe de autorização legal para, sem prévia autorização ou determinação judicial, fornecer informações e documentos protegidos por sigilo fiscal às comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito dos estados”.

Em seu pedido, a Alerj argumentou que o Supremo já pacificou o entendimento de que as CPI’s estaduais podem quebrar o sigilo bancário de seus investigados, sem autorização judicial. E citou como exemplo a ação que questionava recusa do Banco Central em fornecer dados à CPI que investigou denúncias de corrupção na Loterj e na Rio Previdência. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ACO 1.531

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2010, 10h15

Comentários de leitores

1 comentário

ESQUEMA DEM-ONICO

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Arruda, Paulo Octavio e César Maia com PEDAGIO LAMSA(RJ), CLN(BA), BNDS, BID, PREVI-BB, INVEPAR, liderados pela OAS, formaram Cartel Nacional pra captar dinheiro em espécie. Marcos Valério DNA já implantava Outdoors do prefeito a presidencia. Primeiro dinheiro na cueca aconteceu no RJ, Policia Federal não "consegue" apurar. Prevaricam DELEGADOS PF-RJ, integrantes do MPERJ, e até JUIZ, abandonam ações levando consigo segredos vitais pra assumir secretarías de Estado-RJ. LULA visita a primeira investida do esquema DEM em parceria com o TJRJ, ALERJ e MPERJ na AVENIDA CARLOS LACERDA, rivindicando o C2 e a desistência da candidatura a presidência de Cesar Maia, no embate travado usaram Hospital Federal como arma de barganha. O povo morrendo a míngua não entende nada do que acontece, hospitais de campanha são instalados as ruas pela Marinha na tentativa de socorrer a população, finalmente a liderança do esquema DEM foi negociada e transferido ao GDF que cai parcialmente em Fevereiro-2010.
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http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/

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