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Período eleitoral

Anvisa consulta TSE sobre divulgação de programas

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, resolveu questionar que tipo de serviços ou divulgação de programas de saúde são permitidos durante o período eleitoral. A ministra Cármem Lúcia é relatora da consulta no Tribunal Superior Eleitoral.

No pedido, a Anvisa questiona se uma agência reguladora pode contratar serviço de divulgação para programas de utilidade pública para serem exibidos em circuitos fechados de hospitais, clínicas e postos de saúde. A agência questiona ainda como devem ser as formas de contratação da empresa, o pagamento e a logomarca da empresa produtora. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2010, 16h36

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