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Intervenção do Judiciário

Alto custo do remédio dificulta políticas públicas

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O debate em torno da judicialização do direito à saúde acaba de ganhar um novo ingrediente. Os remédios no Brasil custam duas vezes mais do que na Suécia e até 13 vezes o índice mundial de preços. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ficou impressionado com a informação do professor brasileiro em Princeton,João Biehl, durante palestra na conferência O Judiciário e o Direito à Saúde, realizada em março, na Universidade de Princeton, em New Jersey, Estados Unidos. O evento, que reuniu representantes da Índia, África do Sul, Alemanha e Brasil, serviu para discutir o papel do Judiciário no acesso da população à saúde pública.

Dez dias antes de assistir à palestra do professor de Princeton, Gilmar Mendes havia apresentado um relatório que levou o Plenário do STF a indeferir nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves. Com o resultado, as pessoas ganharam o direito de receber os medicamentos ou tratamentos pedidos pela via judicial.

Ao defender o fornecimento dos remédios, Gilmar Mendes contou que ouviu diversos segmentos ligados ao tema na audiência pública sobre a saúde, ocorrida em abril de 2009. “Após ouvir os depoimentos prestados por representantes dos diversos setores envolvidos, ficou constatada a necessidade de se redimensionar a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil. Isso porque na maioria dos casos a intervenção judicial não ocorre em razão de uma omissão absoluta em matéria de políticas públicas voltadas à produção do direito à saúde, mas tendo em vista uma necessária determinação judicial para o cumprimento de políticas já estabelecidas”, sublinhou.

O presidente do Supremo afirmou que no âmbito da corte é recorrente a tentativa do Poder Público de suspender decisões judiciais nesse sentido. “Na presidência do tribunal existem diversos pedidos de suspensão de segurança, de suspensão de tutela antecipada e de suspensão de liminar com vistas a suspender a execução de medidas cautelares que condenam a Fazenda Pública ao fornecimento das mais variadas prestações de saúde, como fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, criação de vagas de UTIs e de leitos hospitalares, contratação de servidores da Saúde, realização de cirurgias e exames, custeio de tratamento fora do domicílio e inclusive no exterior, entre outros”, exemplificou.

Mas, o ministro ressaltou que o alto custo do medicamento “não é, por si só, motivo para o seu não fornecimento, visto que a Política de Dispensação de Medicamentos excepcionais visa a contemplar justamente o acesso da população acometida por enfermidades raras aos tratamentos disponíveis”.

Embora não tenha sido elaborado com essa finalidade, o estudo feito pelo professor João Biehl expõe a dificuldade do Poder Público brasileiro, de garantir a continuidade dos programas de saúde pública. Segundo Biehl, em 2002, o Fundo Nacional de Saúde do Brasil gastou com aquisição de medicamentos o equivalente a 5,4% do seu orçamento, à época de R$ 2,5 bilhões. Em 2007, o orçamento foi de R$ 4,6 bilhões e o gasto com remédios foi o dobro, subiu para 10,7%.

Público x privado

Participação no fornecimento/gasto com remédios do Programa DST/Aids - Jeferson Heroico

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil é um dos primeiros países a adotar políticas de saúde significativas para a melhoria do atendimento dos portadores do HIV/Aids. Entre essas políticas, destaca-se o acesso universal e gratuito da população aos medicamentos usados no tratamento da doença. Aproximadamente 181 mil pacientes estão em tratamento com os 19 antirretrovirais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde. 

O professor João Biehl baseou parte do seu estudo justamente nos dados do Programa Nacional DST/Aids. Com dados comparativos, demonstra a dependência do programa ao fornecimento de remédios por parte de laboratórios privados. O estudo mostra o crescimento da participação das empresas privadas no fornecimento de remédios ao Programa DST/Aids. Após 2004, as empresas privadas passaram a fornecer mais da metade dos medicamentos usados pelo Ministério da Saúde nesse programa. (veja tabela).

A Fundação Oswaldo Cruz, que forneceu 35% dos medicamentos do programa em 2001 e recebeu 25% do orçamento do governo para o programa gasto naquele ano, forneceu apenas 13% em 2004, recebendo 6% do orçamento, caindo para 10% em 2006, ao custo de 4% do orçamento. Os laboratórios estatais forneceram 22% dos medicamentos em 2001 e receberam 10% do valor gasto pelo DST/Aids. Depois, forneceram 30% dos remédios em 2004, ficando com 13% do orçamento e em 2006 receberam 16% do orçamento para fornecer 35% dos remédios do programa. Já os laboratórios privados forneceram 43% dos remédios em 2001, ao custo do equivalente a 65% do orçamento. Forneceram 57% dos remédios adquiridos pelo DST/Aids em 2004, ficando com 81% do orçamento do programa, e forneceram 55% dos remédios em 2006, recebendo 80% do orçamento.

Doenças graves
Além de medicamentos usados nos tratamentos oferecidos aos portadores de Aids, o professor João Biehl comparou os preços de vários remédios importantes para o combate de doenças graves. Entre os medicamentos essenciais que tiveram os preços de varejo comparados entre o Brasil e a Suécia, o professor citou o levotiroxina, recomendado para pacientes que apresentam diagnóstico de hipotireoidismo, que custa no Brasil quase três vezes o preço das farmácias suecas.

Furosemida, usado em casos de insuficiência renal aguda, custa três vezes mais. Tamoxifen, de combate ao câncer de mama, é quatro vezes mais caro nas drogarias brasileiras. O paracetamol, medicamento que tem propriedade de baixar a febre e aliviar a dor, em tablete de 500 mg custa cinco vezes mais, enquanto que o solúvel em água fica quase nove vezes mais caro.

Ciclofosfamida, medicamento anticâncer e para doenças reumáticas, usado em casos de transplantes, custa até 13 vezes mais no Brasil do que na Suécia.

Os 20 medicamentos essenciais em comparação com as maiores proporções entre os preços de varejo no Brasil e na Suécia - Jeferson Heroico

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2010, 16h48

Comentários de leitores

3 comentários

Alto custo do remédio???

Zerlottini (Outros)

Além disso, não nos esqueçamos da "mão boba", que de "boba" não tem nada. Onde se tira mais do que entra, não sobra, mesmo. A saúde no Brasil não funciona é por causa dos "gatos", dos "desvios", das "maracutaias", etc. E o povo, o TRABALHADOR não pode nem ficar doente, porque não tem como comprar remédios. Toda vez que eu vou ao CS buscar meus remédios, sempre falta algum. NUNCA tem todos os de que eu preciso. Fora o fato de, às vezes, a dosagem que vai para o CS é o dobro da que eu uso - e aí, eu tenho de ficar cortando remédio ao meio - coisa que qualquer pessoa sabe MUITO BEM que não funciona.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Entre latindo na fármacia é mais barato

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Olha que oportunidade para judicializar os descalabros na incidência de tributos no setor: a paulada dos impostos na saúde humana são 37% embutidos no preço final e nos produtos veterinários 14,5%. Como diz João Elói coordenador do estudo sobre o assunto:"´ É mais caro você entrar tossindo do que mugindo em uma farmácia." Da mesma fonte é demonstrado que nos EUA, Canadá, Japão e países da União Européia, a incidência é menos que a metade da brasileira e, até nos países emergentes México, Índia, China, Chile e Coréia do Sul são bem menores. A Arrecadação de tributos sobre o setor de saúde em 2009 foi de R$-30,5 Bilhões, com incremento de 5,98% relacionado ao ano de 2008, deflacionado. Há o pagamento de R$-20 de tributos para cada atendimento prestado a população, até mesmos na área do SUS-. O embutimento no preço dos tributos representa 1/3 do valor gasto.(fonte folha de hoje).

O STF abre um lindo caminho. Demonstra coragem se seguir

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

A judicialização dos direitos materiais fundamentais do povo, além da Saúde, com os pleitos solvidos em prol é uma magnífica picada para resolver definitivamente pelo menos das carências do direito de manter-ser a vida.Dentro dessa lógica deve se completar o menu e judicializar todos os direitos coligados e de prevenção: alimentação; sem alimentos além de morrer de inanição, caso não ocorra de imediato virá a doença. Moradia e serviços públicos atinentes(esgotos, água tratada, etc), sem local adequado e salubre virá a doença;. Educação; o deseducado não conhece as precauções adequadas para evitar o malefício. Roupas adequadas( prêt- a-porter básico) para as estações: caso contrário virá a doença. A prevenção pode custar menos que o fornecimento de remédios posteriormente. Não se esquecer ainda de judicializar a tributação dos medicamentos, inclusive ii, já que a tributação de itens essenciais é grotesca, uma vez que a renda obtida não cobre os gastos com a Saúde. No entanto, para a pinga e o cigarro(drogas legalizadas), deve-se colocar uma taxa tão elevada que apenas ricos terão a opção de sofrer seus males, já que o discernimento do pobre é precário.

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