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PEC da jurisdição

Justiça Federal poderá passar a ter nove regiões

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobrecarregado somente com os processos de São Paulo, também recebe casos de Mato Grosso do Sul. Minas Gerais é responsável por enviar mais de 50% dos processos que tramitam no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. E o Paraná remete mais de 35% dos processos que chegam ao TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544 for aprovada, esses tribunais serão desafogados com a criação de quatro novos TRFs. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul terão tribunais exclusivos — somente para os processos do próprio estado.

A PEC 544 teve origem no Senado Federal e foi aprovada pelos senadores em 2002. Desde junho de 2003, a Proposta tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados e não há previsão de ser apreciada em plenário. Esta semana, a PEC deverá ser discutida em reunião de líderes e poderá ter seguimento, conforme garantiu o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, em reunião com representantes dos magistrados e da OAB.

Se for aprovada como está, a PEC 544 criará quatro novas regiões da Justiça Federal. A 1ª região, que atualmente abrange o Distrito Federal e mais 13 estados, deverá ser dividida em quatro. Com sede em Brasília, o TRF-1 terá jurisdição na região formada pelo DF, GO, MT, TO, PI, MA, PA e AP. Belo Horizonte vai sediar o TRF-7, exclusivo para Minas Gerais. O TRF-8 vai surgir também da divisão da 5ª Região, terá sede em Salvador e jurisdição na Bahia e Sergipe. E Manaus será sede do TRF-9, com jurisdição em AM, AC, RO e RR.

O TRF-2 continuará com sede no Rio de Janeiro e terá jurisdição nos estados do RJ e ES. O TRF-3, sediado na capital paulista, terá jurisdição somente em São Paulo e o TRF-4, com sede em Porto Alegre, terá jurisdição no Rio Grande do Sul. Os estados remanescentes desses dois tribunais, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, irão formar o TRF-6, com sede em Curitiba. O TRF-5 continuará com sede em Recife, com jurisdição em PE, AL, CE, PB e RN.

Veja abaixo o mapa atual da divisão geográfica da Justiça Federal e o mapa de como serão as nove regiões jurisdicionais, se for aprovada a PEC 544.

Mapa - Novos TRFs como é como fica - Ajufe

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2010, 14h30

Comentários de leitores

1 comentário

PROVIDENCIAL AMPLIAÇÃO

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

Comentários maldosos à parte, a ampliação me parece providencial, máxime para o desafogo da Primeira Região, que aparenta ostentar um congestionamento muito grande de processos, por abarcar várias unidades federativas, algumas até muito distantes da sede.

Comentários encerrados em 13/04/2010.
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