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Consumidores questionam agências reguladoras

As entidades de defesa do consumidor estão cada vez mais de olho nas agências reguladoras. Depois de polêmicas envolvendo os setores de energia elétrica e telecomunicações, os casos recentes tratam de cobranças indevidas. O primeiro é sobre o erro na metodologia de cálculo de tarifas de energia durante sete anos, que teria resultado na cobrança de R$ 7 bilhões a mais dos consumidores. No setor de telecomunicações, há muitas queixas sobre cobrança de ponto extra de TV por assinatura. Além de altas tarifas de interconexão, que oneram as chamadas de fixo para celular e de celular para telefones móveis de outras operadoras. A informação é do portal Hoje em Dia.

Na Nota Técnica 65/2010 da Superintendência de Regulação Econômica (SRE) da Aneel, os técnicos concluíram que não houve erro de cálculo nas tarifas de energia. Essa nota vai subsidiar uma futura decisão da diretoria da agência sobre ressarcimento a consumidores.

“Por todo o exposto nesta nota técnica, esta superintendência entende que não há ilegalidade, erro ou falha no cálculo do reajuste tarifário, de forma que os processos de reajuste até então realizados encontram-se em consonância com as leis, normas pertinentes e contratos de concessão vigentes”, afirmam os cinco técnicos que assinam o documento, que tem o “de acordo” do superintendente de Regulação Econômica, Davi Antunes Lima.

A conclusão de que não houve erro bate de frente com as conclusões do Tribunal de Contas da União e da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, encerrada no fim de 2009. Também entra em contradição com a própria Aneel, que criou um aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia para corrigir a fórmula de cálculo.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, José Antônio Baêta de Melo Cançado, informa que a Promotoria ainda não foi notificada pela Aneel. Mas avisa que, se não concordar com as conclusões da agência, ingressará com Ação Civil Pública contra as distribuidoras de energia para exigir o ressarcimento dos valores supostamente pagos a mais. “Se eu entender que há uma lesão ao consumidor mineiro, com certeza, eu vou agir”, afirma.

Além do setor de energia, a área de telecomunicações também ocupa a pauta da Promotoria. No momento, a queda de braço acontece em torno da cobrança do ponto extra de TV por assinatura, que foi autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sob a forma de aluguel de decodificador .

A disputa judicial em torno do ponto extra já dura mais de um ano e ainda não está definida. Baêta critica a decisão da agência por considerar que o decodificador faz parte do serviço ofertado. “Há horas em que as agências reguladoras agem de maneira a tão somente beneficiar as empresas”, critica, acrescentando que vê nisto uma tentativa de proteger de riscos as operadoras. “Não há como uma concessionária quebrar”, concluiu o promotor.

A Aneel e a Anatel não se pronunciaram até o encerramento da reportagem do portal Hoje em Dia. A Abrafix, que representa operadoras de telefonia fixa, informou que não faria avaliação sobre o órgão regulador. A Acel, associação das operadoras de celular, e a Abradee, das distribuidoras de energia, não se pronunciaram.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2010, 17h09

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