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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Justiça dos Estados Unidos barrou a visita da avó brasileira, Silvana Bianchi, ao neto Sean Goldman, em Tinton Falls, Nova York. De acordo com a Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, o advogado de Bianchi, Sérgio Tostes, informou que o pedido de visitação foi negado na última quinta-feira (1/4) pela Corte Estadual de Nova Jersey. A juíza alegou que o contato do neto com a avó seria prejudicial à adaptação do menino com o pai. Clique aqui e leia mais na ConJur.

Hidrelétrica do DF
Em reportagem, o Estado de S. Paulo revelou que, nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça abrirá uma nova frente de investigação que reforça a condição do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) como "pai" do chamado mensalão do DEM, no Distrito Federal. O texto aponta a hidrelétrica de Corumbá IV como alvo de inquérito no STJ.

Fusões na mira
A Receita Federal fechou o cerco aos prejuízos causados pelo planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos. De acordo com o Estadão, o fisco vem travando disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições e reorganizações societárias. Para facilitar, o órgão criou duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e Rio de Janeiro, e vai formar equipes de auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do país.

Pacote tributário
O Estadão ainda destacou a polêmica proposta do governo de ampliar o poder dos responsáveis pela cobrança de dívidas tributárias. O objetivo é atingir os grandes devedores inscritos na dívida ativa da União. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União e um dos principais formuladores do pacote de medidas, nega que ele crie um Estado policialesco ou funcione como um cerco irrestrito aos contribuintes. A publicação ressaltou ainda que os brasileiros, pessoas físicas ou empresas, devem mais de R$ 800 bilhões em impostos atrasados ao governo federal. 

Fiscal da eleição
O jornal O Globo fez um perfil da procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, Silvana Batini, que estará à frente do Ministério Público Eleitoral na campanha de 2010. Um dos principais projetos de Silvana para as eleições é estabelecer uma parceria com os promotores do Ministério Público Estadual. A procuradora baixou uma portaria orientando os colegas de todo o estado a atuarem nas eleições, por mais que as decisões sejam competência do Tribunal Regional Eleitoral e não da Justiça comum local. 

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2010, 11h24

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